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955/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 21h 📍 Serra do Mel - RN UASG 04002 Divulgada no PNCP

1.1. Aquisição de conjunto de mesas/cadeiras de plástico e poltronas destinados ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Serra do Mel – RN, com o…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS · FUNDO MUN.DE ASSIST.SOC DE SERRA DO MEL

Valor estimado R$ 25.941,77
Propostas até 27/08/2026 às 14:30 Encerra em 21h
Abertura das propostas 27/07/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 05/08/2026
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Itens da contratação

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Objeto completo

1.1. Aquisição de conjunto de mesas/cadeiras de plástico e poltronas destinados ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Serra do Mel – RN, com o objetivo de atender às demandas das atividades socioassistenciais, reuniões, oficinas, capacitações e demais ações desenvolvidas no âmbito da Política de Assistência Social, garantindo melhores condições de acolhimento e conforto aos usuários, bem como aos profissionais que atuam no equipamento público.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
CNPJ
14.807.667/0001-05
Unidade
FUNDO MUN.DE ASSIST.SOC DE SERRA DO MEL
Código da unidade (UASG)
04002
Local
Serra do Mel - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
955/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14807667000105-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 14:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.941,77 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Rio Grande do Norte: é maior que 40% delas. Na amostra de 30 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 340.329,24, variando de R$ 1.207,97 a R$ 4.652.779,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS publicou 2 contratações no PNCP desde 05/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.420,89, e o total já movimentado soma R$ 32,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 955/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 14:30 (horário de Brasília) — encerra em 21h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.941,77. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Serra do Mel - RN?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS, em Serra do Mel - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14807667000105-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 10:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.