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00007126/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Coronel Xavier Chaves - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

1.1. Contratação de empresa de reconhecida especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando à concepção…

MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

Valor estimado R$ 22.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORAÇÃO DE PROJETO - NATAL ENCANTADO 2026Contratação de empresa de reconhecida especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando à concepção, desenvolvimento criativo, elaboração e acompanhamento de Projeto Executivo de Decoração Artística Natalina destinado à iluminação pública do Município de Coronel Xavier Chaves/MG, para o evento "Natal Encantado 2026", compreendendo a criação de solução artística exclusiva e personalizada, estudos técnicos, definição temática, memorial descritivo, especificações técnicas, simulações visuais dos espaços públicos a serem decorados, orientação da execução e acompanhamento técnico da implantação do projeto, com a finalidade de subsidiar o planejamento da decoração natalina municipal, fortalecer as políticas públicas de cultura e turismo, valorizar os espaços públicos e contribuir para a realização do Natal Encantado 2026.Serviço SERV 1 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00
Total estimado dos itens R$ 22.000,00

Objeto completo

1.1. Contratação de empresa de reconhecida especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando à concepção, desenvolvimento criativo, elaboração e acompanhamento de Projeto Executivo de Decoração Artística Natalina destinado à iluminação pública do Município de Coronel Xavier Chaves/MG, para o evento "Natal Encantado 2026", compreendendo a criação de solução artística exclusiva e personalizada, estudos técnicos, definição temática, memorial descritivo, especificações técnicas, simulações visuais dos espaços públicos a serem decorados, orientação da execução e acompanhamento técnico da implantação do projeto, com a finalidade de subsidiar o planejamento da decoração natalina municipal, fortalecer as políticas públicas de cultura e turismo, valorizar os espaços públicos e contribuir para a realização do Natal Encantado 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES
CNPJ
18.557.546/0001-03
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Coronel Xavier Chaves - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
00007126
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18557546000103-1-000071/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.000,00 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 127 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.074.249,52, variando de R$ 166,00 a R$ 172.736.530,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES publicou 21 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.943,83, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, material de construção, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00007126/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13%20AUTORIZACAO%20P.pdf, 05%20MINUTA%20DE%20CONTRATO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Coronel Xavier Chaves - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES, em Coronel Xavier Chaves - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18557546000103-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 17:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.