1 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO), COM USO DA REDE DE SATÉLITES (FIXO) 2 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO), COM USO DA REDE…
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO
Documentos do edital
- SEI_36725853_Anexo_Aprovacao_de_Pesquisas_de_Precos.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- AC200603_000036_2026 (1).pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- SEI_33672349_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD_ (2).pdf DFD · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- SEI_33672349_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD_ (1).pdf Outros Documentos · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- ETP200603_000005_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- 74/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Acesso a Internet Via Satélite Acesso a Internet Via Satélite - Plano de 24 meses. - Franquia de dados: Ilimitado - Velocidade mínima de transmissão de dados: download: mínimo 180 Mbps/ upload: mínimo 20 Mbps; - O link de dados via satélite deverá ter latência máxima de 50 milissegundos, jitter de até 20 milissegundos e disponibilidade mínima de 95%. - Os equipamentos, cabos, módulos, adaptadores, conexões, extensões, tomadas e antenas, deverão ser fornecidos pela CONTRATADA e devem ser de rápida instalação e configuração, do tipo plug-and-play. - Os dispositivos fornecidos devem permitir a AUTOINSTALAÇÃO, ou seja, devem possibilitar que a instalação seja executada pelo usuário final. - Caso o roteador/modem não possua, de fábrica, porta para conexão ethernet, deverá ser fornecido adaptador compatível. - Os circuitos de rede devem suportar as tecnologias empregadas na Internet, devendo apresentar compatibilidade, ao menos, com os protocolos IP, TCP, UDP, HTTP, TELNET, FTP, SMTP, IMAP, POP3, SNMP, SSH, VPN, ICMP, bem como a outros protocolos baseados em TCP/IP solicitados pelo CONTRATANTE. 1 UNIDADE DE ANTENA COM PACOTE DE DADOS PARA 24 MESES.ServiçoNão se aplica | MEGA BITS/SEGUNDO | 24 | R$ 737,42 | R$ 17.698,08 |
| 2 | Acesso a Internet Via Satélite Acesso a Internet Via Satélite - Plano de 24 meses. - Franquia de dados: Ilimitado - Velocidade mínima de transmissão de dados: download: mínimo 50 Mbps/ upload: mínimo 15 Mbps; - O link de dados via satélite deverá ter latência máxima de 80 milissegundos, jitter de até 20 milissegundos e disponibilidade mínima de 95%. - Os equipamentos, cabos, módulos, adaptadores, conexões, extensões, tomadas e antenas, deverão ser fornecidos pela CONTRATADA e devem ser de rápida instalação e configuração, do tipo plug-and-play. - O equipamento fornecido deve permitir a AUTOINSTALAÇÃO, ou seja, deve possibilitar que a instalação seja executada pelo usuário final. 3 unidades de antena com pacote de dados para 24 meses. Preço para este item deve ser lançado para 12 meses em respeito anualidade orçamentáriaServiçoNão se aplica | MEGA BITS/SEGUNDO | 12 | R$ 3.087,30 | R$ 37.047,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 54.745,68 | ||||
Objeto completo
1 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO), COM USO DA REDE DE SATÉLITES (FIXO) 2 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO), COM USO DA REDE DE SATÉLITES (EM MOVIMENTO)
Informação complementar
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO), COM USO DA REDE DE SATÉLITES (fixo) - Plano de 24 meses. - Franquia de dados: Ilimitado - Velocidade mínima de transmissão de dados: download: mínimo 180 Mbps/ upload: mínimo 20 Mbps; - O link de dados via satélite deverá ter latência máxima de 50 milissegundos, jitter de até 20 milissegundos e disponibilidade mínima de 95%. - Os equipamentos, cabos, módulos, adaptadores, conexões, extensões, tomadas e antenas, deverão ser fornecidos pela CONTRATADA e devem ser de rápida instalação e configuração, do tipo plug-and-play. - Os dispositivos fornecidos devem permitir a AUTOINSTALAÇÃO, ou seja, devem possibilitar que a instalação seja executada pelo usuário final. - Caso o roteador/modem não possua, de fábrica, porta para conexão ethernet, deverá ser fornecido adaptador compatível. - Os circuitos de rede devem suportar as tecnologias empregadas na Internet, devendo apresentar compatibilidade, ao menos, com os protocolos IP, TCP, UDP, HTTP, TELNET, FTP, SMTP, IMAP, POP3, SNMP, SSH, VPN, ICMP, bem como a outros protocolos baseados em TCP/IP solicitados pelo CONTRATANTE. - Dispor de Central de Atendimento para recebimento de reclamações, abertura de chamados para manutenção, registro de incidentes e problemas, assistência técnica e suporte, bem como esclarecimento de dúvidas quanto a utilização dos produtos e soluções fornecidos, em regime de 07 dias por semana, 24 horas por dia; - A contratada deverá informar com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para a contratante, quando for necessário realizar manutenção que deixará o serviço temporariamente indisponível. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO), COM USO DA REDE DE SATÉLITES ADAPTADO PARA VEÍCULOS (Mobilidade Terrestre) - Plano de 24 meses. - Franquia de dados: Ilimitado - Velocidade mínima de transmissão de dados: download: mínimo 50 Mbps/ upload: mínimo 15 Mbps; - O link de dados via satélite deverá ter latência máxima de 80 milissegundos, jitter de até 20 miliss
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0001-36
- Unidade
- PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO
- Código da unidade (UASG)
- 200603
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08120.009556/2025-73
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494000136-1-000936/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 54.745,68 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 63% delas. Na amostra de 1.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.412.830,46, variando de R$ 110,00 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 257 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 39 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.986.630,18, e o total já movimentado soma R$ 881 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 177/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 54.745,68, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_36725853_Anexo_Aprovacao_de_Pesquisas_de_Precos.pdf, AC200603_000036_2026 (1).pdf, SEI_33672349_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD_ (2).pdf, SEI_33672349_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD_ (1).pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-000936/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 09:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.