A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES AGRICULTURA FAMILIAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE CAPITÓLIO/MG, EM…
MUNICIPIO DE CAPITOLIO · MUNICIPIO DE CAPITOLIO (MG)
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALFACE CRESPAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 881 | R$ 4,28 | R$ 3.770,68 |
| 2 | BANANA PRATAMaterialNão se aplica | KILO | 3.332 | R$ 8,66 | R$ 28.855,12 |
| 3 | COUVE MANTEIGAMaterialNão se aplica | MACO | 536 | R$ 4,23 | R$ 2.267,28 |
| 4 | CHEIRO VERDE (SALSINHA E CEBOLINHA)MaterialNão se aplica | MACO | 706 | R$ 4,12 | R$ 2.908,72 |
| 5 | FEIJÃO CARIOCAMaterialNão se aplica | KILO | 721 | R$ 9,72 | R$ 7.008,12 |
| 6 | FILÉ DE PEIXE TILÁPIAMaterialNão se aplica | KILO | 548 | R$ 56,67 | R$ 31.055,16 |
| 7 | MANDIOCA.MaterialNão se aplica | KILO | 221 | R$ 10,78 | R$ 2.382,38 |
| 8 | MORANGA HÍBRIDAMaterialNão se aplica | KILO | 302 | R$ 4,48 | R$ 1.352,96 |
| 9 | PÃO DE QUEIJOMaterialNão se aplica | KILO | 555 | R$ 29,97 | R$ 16.633,35 |
| 10 | OVO DE GALINHAMaterialNão se aplica | DUZIA | 551 | R$ 15,30 | R$ 8.430,30 |
| 11 | QUEIJO MINASMaterialNão se aplica | KILO | 160 | R$ 56,66 | R$ 9.065,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 113.729,67 | ||||
Objeto completo
A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES AGRICULTURA FAMILIAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE CAPITÓLIO/MG, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
Informação complementar
A presente aquisição se faz necessária para atender às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nas Resoluções CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020, nº 20, de 02 de dezembro de 2020, e nº 21, de 16 de novembro de 2021. O objetivo é garantir a oferta de alimentação escolar de qualidade aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Capitólio/MG, no período de agosto de 2026 a janeiro de 2027. A aquisição de gêneros alimentícios por meio da Agricultura Familiar é essencial para o abastecimento das escolas e creches do município, abrangendo tanto a zona urbana quanto a rural. Essa iniciativa não apenas assegura o fornecimento regular de alimentos nutritivos e adequados, mas também fortalece a economia local, incentivando a produção agrícola sustentável e valorizando os pequenos produtores rurais. Ao priorizar alimentos frescos e saudáveis, a administração pública reafirma seu compromisso com a promoção da saúde e do bem-estar dos estudantes, contribuindo para seu crescimento e desenvolvimento adequados. Além disso, essa escolha fortalece os laços comunitários e fomenta práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente. Dessa forma, a solicitação de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar para abastecer as instituições de ensino de Capitólio/MG demonstra-se não apenas uma exigência normativa, mas também uma medida estratégica e socialmente responsável. Assim, justifica-se a realização da Chamada Pública nº 01/2026, garantindo o cumprimento das prerrogativas do PNAE e assegurando uma alimentação escolar de qualidade para os alunos da rede municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPITOLIO
- CNPJ
- 16.726.028/0001-40
- Unidade
- MUNICIPIO DE CAPITOLIO (MG)
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Capitólio - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 21
- Processo
- 16
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16726028000140-1-000070/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 113.729,67 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 427 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.396.702,85, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAPITOLIO publicou 22 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 315.004,25, e o total já movimentado soma R$ 6,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, telefonia e comunicação, coleta de lixo e resíduos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 113.729,67, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_chamada_publica.pdf.pdf, EDITAL_E_HOMOLOGACAO_CHAMADA_PUBLICA.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Capitólio - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPITOLIO, em Capitólio - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16726028000140-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 16:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.