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30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 389177 Divulgada no PNCP

A contratação de licença de direito de uso de software jurídico para gestão de processos judiciais que, além de realizar a captação de publicações em diário oficial, possibilite a…

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ES.R.DE JANEIRO

Valor estimado R$ 26.428,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Valor mensal da assinatura R$ 2.114,85 totalizando R$ 25.378,20 + treinamento R$ 1.050,00(parcela única).ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 26.428,20 R$ 26.428,20
Total estimado dos itens R$ 26.428,20

Objeto completo

A contratação de licença de direito de uso de software jurídico para gestão de processos judiciais que, além de realizar a captação de publicações em diário oficial, possibilite a protocolização de peças processuais, consulta e monitoramento de processos, controle de prazos e distribuição de tarefas, entre outras funcionalidades correlatas.

Informação complementar

Licença de direito de uso para sistema ou software de gestão jurídica que, para além de realizar a captação de publicações em diário oficial e afins, possibilite a protocolização de petições, consulta e monitoramento de processos, controle de prazos, distribuição de tarefas, controle de produtividade e outras funcionalidades correlatas.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
31.027.527/0001-33
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ES.R.DE JANEIRO
Código da unidade (UASG)
389177
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26.19.000001083-2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
31027527000133-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.428,20 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Rio de Janeiro: é maior que 34% delas. Na amostra de 109 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.615.479,01, variando de R$ 444,83 a R$ 69.985.993,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO publicou 9 contratações no PNCP desde 22/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.574,77, e o total já movimentado soma R$ 104,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, seguros, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.428,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31027527000133-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 12:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.