A contratação tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, própria para consumo humano, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros, incluindo a…

Documentos do edital

• 📝 SEI_208482415_Autorizacao_4.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
• 📄 SEI_211949208_Edital_de_Licitacao_02_2026.pdf Edital · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
• 🔬 SEI_211922089_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
• 📋 SEI_211922912_Termo_de_Referencia_1.pdf Termo de Referência · publicado em 24/08/2026 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

A contratação tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, própria para consumo humano, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros, incluindo a disponibilização dos recipientes em regime de comodato, bem como a entrega, recolhimento e substituição conforme a demanda da Administração. A contratada deverá manter, durante toda a vigência contratual, quantidade suficiente de garrafões em comodato, com no mínimo 60 unidades disponíveis, podendo esse quantitativo ser ajustado conforme a necessidade operacional. Estima-se o fornecimento de 1.500 garrafões por ano, totalizando 7.500 unidades para o período inicial de 5 anos, ao valor unitário estimado de R$ 16,24, correspondente a R$ 24.360,00 por ano e R$ 121.800,00 para os cinco anos. O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a demanda da Administração, não havendo obrigação de aquisição integral do quantitativo estimado. O objeto é caracterizado como bem comum, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos e usuais de mercado, e não se enquadra como bem de luxo, por se tratar de item essencial ao atendimento das necessidades administrativas da FAPDF. Considerando a natureza do objeto e o valor estimado, a contratação será realizada mediante Pregão Eletrônico, nos termos da Lei nº 14.133/2021, pelo critério de menor preço. A vigência contratual será de 5 anos, admitidas prorrogações sucessivas, observadas as condições previstas nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à vantajosidade, disponibilidade orçamentária e interesse da Administração. A contratação é considerada continuada, tendo em vista a necessidade permanente de disponibilização de água mineral para servidores, colaboradores, estagiários, terceirizados, prestadores de serviços e visitantes da FAPDF. Os garrafões serão fornecidos em comodato, sem ônus adicional, permanecendo sob responsabilidade da contratada, que deverá garantir sua adequada higiene, conservação e segurança, realizando a substituição sempre que nece

Informação complementar

A fundamentação da contratação e dos quantitativos encontra-se detalhada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar, que integra este Termo de Referência como apêndice, nos termos do art. 6º, inciso XXIII, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021. O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual – PCA 2026, conforme as seguintes informações: ID PCA no PNCP: ID-12619. Classe/Grupo: 8960 – Bebidas Não Alcoólicas. Características do produto: Produto: água mineral natural, sem gás. Capacidade: garrafão retornável de 20 litros. Material da embalagem: PET, polietileno, policarbonato, polipropileno ou outro material permitido para contato com alimentos e bebidas, em conformidade com a Portaria DNPM nº 387/2008 e a ABNT NBR nº 14.222/2013. Requisitos do garrafão: deverá possuir lacre de segurança e apresentar-se limpo, sem manchas, alterações de cor, ranhuras, rachaduras, emendas, amassamentos, resíduos ou odores, não podendo o gargalo apresentar deformações internas ou externas. Dimensões: diâmetro dos anéis de reforço superior e inferior de 275 mm ± 2,5 mm e altura total de 490 mm ± 2,5 mm, observadas as normas vigentes da Agência Nacional de Mineração – ANM aplicáveis aos recipientes retornáveis. Validade da água: deverá observar o prazo de validade indicado pelo fabricante e as normas sanitárias vigentes. O produto deverá atender integralmente às normas técnicas, sanitárias e de qualidade aplicáveis, garantindo condições adequadas de segurança, higiene e consumo.

Dados da contratação

Órgão

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL FAPDF

CNPJ

74.133.323/0001-90

Unidade

EDF-FUNDAÇÃO A. PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

Código da unidade (UASG)

931423

Local

Brasília - DF

Poder

Poder Executivo

Esfera

Distrital

Modalidade

Pregão Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

00193-00001209/2026-81

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

74133323000190-1-000008/2026

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 121.800,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 71% delas. Na amostra de 1.498 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.079.610,98, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL FAPDF publicou 2 contratações no PNCP desde 11/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.898,75, e o total já movimentado soma R$ 185,8 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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