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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belém - PA UASG 784310 Anulada

A deflagração do processo licitatório encontra respaldo na necessidade de contratação de empresa especializada em seguro de viaturas administrativas a fim de garantir cobertura…

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO PARA E DO AMAPA

Valor estimado R$ 22.943,48 somado dos itens
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pagamento Coberturas Seguro Veículo MERCEDES BENZ - CAMINHAO ATEGO 1719 BLUETEC5 4X2 PLACA:OTT0D21 IVECO/FIAT - VERTIS 130V19 4X2 E5 PLACA:OTT0D41ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.543,68 R$ 10.543,68
2 Pagamento Coberturas Seguro Veículo MITSUBISHI - L200 PICK-UP CAB DUP TRITON GL 2.4 4X4 PLACA:RXG3G65 MITSUBISHI - L200 PICK-UP CAB DUP TRITON GL 2.4 4X4 PLACA:RXG3G75ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 8.908,36 R$ 8.908,36
3 Pagamento Coberturas Seguro Veículo FIAT - CRONOS SEDAN DRIVE 1.0 6V FLEX PLACA:TVT1C26ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.491,44 R$ 3.491,44
Total estimado dos itens R$ 22.943,48

Objeto completo

A deflagração do processo licitatório encontra respaldo na necessidade de contratação de empresa especializada em seguro de viaturas administrativas a fim de garantir cobertura contra colisão,incêndio, roubo e furto, visando manter a capacidade operativa e atender as demandas da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARA E DO AMAPA
Código da unidade (UASG)
784310
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63044.001200/2026-31
Registro de preços
Não
Situação
Anulada
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-009973/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.943,48 está entre as menores das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 0% delas. Na amostra de 1.827 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.849.761,79, variando de R$ 105,00 a R$ 2.355.170.483,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 3.090 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 361 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 684.663,43, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.943,48, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Adequacao Orcamentaria e Ato de Autorizacao.pdf, DFD_784310-000018-2026.pdf, ETP_784310-000010-2026.pdf, TR_784310-000012-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-009973/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 13:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.