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000054/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Piracicaba - MG UASG 23943467000170-001 Divulgada no PNCP

A presente contratação tem como objeto a aquisição de materiais de papelaria para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Rio Piracicaba/MG, conforme especificações…

CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA · CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFIC

Valor estimado R$ 3.299,45
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CALCULADORA DE MESAMaterial UNIDADE 3 R$ 36,00 R$ 108,00
2 CANETA ESFEREOGRAFICA SPIRO GLOW COR AZULMaterial UNIDADE 50 R$ 3,27 R$ 163,50
3 GRAMPEADOR EM METAL GRANDE P/ ATÉ 100 FOLHASMaterial UNIDADE 5 R$ 102,97 R$ 514,85
4 NOTAS ADESIVAS C/ 4 BLOCOS 38mmX50mmMaterial UNIDADE 20 R$ 8,16 R$ 163,20
5 PAPEL A4 COM 500 FOLHASMaterial PACOTE 50 R$ 27,27 R$ 1.363,50
6 PAPEL LEMBRETE MULTICOLOR/NEON 600 FLS 92mmx82mmMaterial UNIDADE 10 R$ 37,63 R$ 376,30
7 TESOURA GRANDE 21cmMaterial UNIDADE 5 R$ 10,96 R$ 54,80
8 REGUA 30CMMaterial UNIDADE 5 R$ 2,83 R$ 14,15
9 PORTA CANETA C/ PORTA CLIPSMaterial UNIDADE 5 R$ 17,27 R$ 86,35
10 ORGANIZADOR DE MESA PAPEISMaterial UNIDADE 4 R$ 90,00 R$ 360,00
11 PASTA CATALOGO C/50 PLASTICOSMaterial UNIDADE 6 R$ 15,80 R$ 94,80
Total estimado dos itens R$ 3.299,45

Objeto completo

A presente contratação tem como objeto a aquisição de materiais de papelaria para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Rio Piracicaba/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos, visando atender às demandas durante o exercício de 2026.

Informação complementar

A aquisição é necessária em razão de os materiais de expediente serem indispensáveis ao desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas, garantindo o adequado funcionamento dos setores da Câmara Municipal. A manutenção de estoque suficiente

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
CNPJ
23.943.467/0001-70
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFIC
Código da unidade (UASG)
23943467000170-001
Local
Rio Piracicaba - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000057/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23943467000170-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.299,45 está entre as menores das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 10% delas. Na amostra de 163 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.819.050,73, variando de R$ 180,00 a R$ 71.091.834,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA publicou 12 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.924,30, e o total já movimentado soma R$ 59,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000054/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.299,45, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Piracicaba - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA, em Rio Piracicaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23943467000170-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 10:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.