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361/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Jardim - PE UASG 982333 Divulgada no PNCP

A presente contratação tem por finalidade atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia por meio da aquisição de 01 (uma) câmara fria, destinada à…

MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM

Valor estimado R$ 59.780,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Câmara Frigorífica capacidade armazenagem: 8,55 / 28,30, características adicionais: alarmes sonoros e visuais, faixa de trabalho de 0°, dimensões: 3.30 x 3.15 x 3.70, material: aço galvanizado, material isolamento térmico: poliuretano, quantidade de portas: 01, sistema refrigeração: completo/microprocessado, tipo: modular de congelamento, voltagem: 220MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 59.780,00 R$ 59.780,00
Total estimado dos itens R$ 59.780,00

Objeto completo

A presente contratação tem por finalidade atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia por meio da aquisição de 01 (uma) câmara fria, destinada à depósito de merenda da rede municipal de ensino.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO JARDIM
CNPJ
10.260.222/0001-05
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Código da unidade (UASG)
982333
Local
Belo Jardim - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
62 - EDUCAÇÃO
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10260222000105-1-000376/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.780,00 está entre as maiores das contratações de ar-condicionado em Pernambuco: é maior que 78% delas. Na amostra de 98 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 282.685,51, variando de R$ 296,67 a R$ 7.605.920,43.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO JARDIM publicou 83 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 381.071,25, e o total já movimentado soma R$ 31,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 361/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.780,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6 JUSTIFICATIVA emissao_ABDF18199095112EB1D5503C_memorando-8.197-2026_assinado_versaoImpressao.pdf, 4 AVISO emissao_5323D1DA8E799C4245EE47E0_memorando-8.195-2026_assinado_versaoImpressao.pdf, 2 dod emissao_BE559C816077D387DDB8FFA7_memorando-8.193-2026_assinado_versaoImpressao.pdf, 3 TR emissao_50712A393AF60F6F6033D115_memorando-8.194-2026_assinado_versaoImpressao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Jardim - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO JARDIM, em Belo Jardim - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10260222000105-1-000376/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 09:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.