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0000046/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Cambuquira - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a aquisição de abafadores de som infantis (protetores auriculares tipo concha), destinados ao atendimento de alunos com hipersensibilidade…

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA - MG

Valor estimado R$ 2.833,60
Propostas até 17/08/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 12/08/2026 às 08:59
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROTETOR AUDITIVO DO TIPO CONCHA - PROTETOR AUDITIVO INFANTIL DO TIPO CONCHA: Ergonomia e dimensões exclusivamente projetadas para o público pediátrico, com pressão de aperto reduzida e otimizada para evitar desconforto cefálico e rejeição sensorial por crianças neurodivergentes. Conchas reclináveis com ponto único de ancoragem e sistema de giro de 180 a 360 graus para posição de repouso, compostas de termoplástico rígido de alta resistência física e térmica. Nível de atenuação de ruído de 23 dB NRRsf, ideal para redução de estressores acústicos sem isolamento total do ambiente pedagógico. Borda de proteção em espuma macia revestida com material emborrachado de alto padrão, atóxico, hipoalergênico e de fácil higienização lavávelimpermeável. Almofada interna preenchida com espuma de poliéster de alta resiliência. Interligação através de haste de suspensão em nylon flexível com regulagem micrométrica de altura para as conchas, totalmente isenta de componentes metálicos expostos ou pontiagudos para garantir a segurança física do usuário durante crises ou manuseio inadequado. Atendimento obrigatório aos requisitos da norma técnica ANSI S12.61997 e certificação de atoxicidade de seus componentes. Peso total máximo de 200 gramas.Material UN 40 R$ 70,84 R$ 2.833,60
Total estimado dos itens R$ 2.833,60

Objeto completo

A presente contratação tem por objeto a aquisição de abafadores de som infantis (protetores auriculares tipo concha), destinados ao atendimento de alunos com hipersensibilidade auditiva decorrente de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos do neurodesenvolvimento, matriculados na rede municipal de ensino de Cambuquira/MG, de acordo com as especificações técnicas, condições e quantitativos estabelecidos neste instrument

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA
CNPJ
17.955.386/0001-98
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA - MG
Código da unidade (UASG)
1
Local
Cambuquira - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000180/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17955386000198-1-000176/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.833,60 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.151.991,19, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA publicou 38 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 135.360,71, e o total já movimentado soma R$ 5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, equipamentos médicos e odontológicos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0000046/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.833,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PAL_180_2026_DE_046_2026_PROTETOR_AUDITIVO_INFANTIL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cambuquira - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, em Cambuquira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17955386000198-1-000176/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 13:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.