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DL 6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto União - SC UASG 83529933000106 Divulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de decoração e sonorização destinados à realização da Sessão Solene da Câmara Municipal de Porto União/SC.

PORTO UNIAO CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Porto União

Valor estimado R$ 9.734,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Sonorização para Sessão Solene que acon-tecerá no dia 4 de setembro de 2026: Telão de Led com medidas mínimas 4,00 X2,00 metros( Montagem e desmontagem do mesmo, bem como deixar em Funcionamento para o evento, Um sistema de PA contendo 4 Caixas de Grave, 04 caixas Line array 12” + TI, 02 caixas para monitor-ização, amplificadores para todo sistema, mesa de som digital, 03 microfones sem fio,01 microfone p/o Púlpito, Dj sonorização ambiente e gravação de áudio para backup, iluminaçãoServiço SERVICO 1 R$ 3.800,00 R$ 3.800,00
2 Serviço de decoração para Sessão Solene que acontecerá no dia 4 de setembro de 2026: Locação de 300 capas de cadeiras brancas, mesa de au-toridades c/ 10 lugares com cadeiras de ferro, mesas late-rais para vereadores com 8 lugares c/ cadeiras de ferro, arranjo de flor central em ambas as messas das autori-dades e vereadores,4 cadeiras especiais para Homenage-ados,01 púlpito de acrílico, tapete vermelho passarela antiderrapante, decoração do corredor lateral do clube, cortinas de decoração ,estúServiço SERVICO 1 R$ 5.934,00 R$ 5.934,00
Total estimado dos itens R$ 9.734,00

Objeto completo

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de decoração e sonorização destinados à realização da Sessão Solene da Câmara Municipal de Porto União/SC.

Dados da contratação

Órgão
PORTO UNIAO CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
83.529.933/0001-06
Unidade
Câmara Municipal de Porto União
Código da unidade (UASG)
83529933000106
Local
Porto União - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83529933000106-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.734,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Santa Catarina: é maior que 37% delas. Na amostra de 291 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 232.975,83, variando de R$ 520,00 a R$ 8.217.262,21.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PORTO UNIAO CAMARA DE VEREADORES publicou 5 contratações no PNCP desde 07/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.185,98, e o total já movimentado soma R$ 70,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.734,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 8avisodedispensaassinado, 9autorizacao do ordenador de despesaASS, 8Justificativaassinado 5.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto União - SC?

A contratação é conduzida por PORTO UNIAO CAMARA DE VEREADORES, em Porto União - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83529933000106-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 14:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.