BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
54/2026 Inexigibilidade Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Porto Vera Cruz - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos e equipamentos da…

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS

Valor estimado R$ 2.144.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GASOLINA COMUM. <p>Gasolina C comum, para uso automotivo, de acordo com as especifica&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas e requisitos de qualidade estabelecidos pela ANP e demais normas vigentes. O produto dever&aacute; ser original, de boa qualidade, livre de impurezas e adequado ao uso nos ve&iacute;culos compat&iacute;veis da frota municipal.</p>MaterialNão se aplica L 90.000 R$ 6,39 R$ 575.100,00
2 OLEO DIESEL S500 COMUM. <p>&Oacute;leo Diesel S10, combust&iacute;vel automotivo destinado a motores do ciclo Diesel, com teor m&aacute;ximo de enxofre de 10 mg/kg (10 ppm), conforme especifica&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (ANP). Indicado para ve&iacute;culos e equipamentos equipados com tecnologias de controle de emiss&otilde;es, proporcionando menor impacto ambiental e melhor desempenho dos sistemas de p&oacute;s-tratamento dos gases de escapamento.</p>MaterialNão se aplica L 140.000 R$ 6,10 R$ 854.000,00
3 ÓLEO DIESEL S10. <p>&Oacute;leo Diesel S500, combust&iacute;vel automotivo destinado a motores do ciclo Diesel, com teor m&aacute;ximo de enxofre de 500 mg/kg (500 ppm), conforme especifica&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (ANP). Indicado para ve&iacute;culos, m&aacute;quinas e equipamentos compat&iacute;veis com esse tipo de combust&iacute;vel, especialmente motores de gera&ccedil;&otilde;es anteriores, atendendo &agrave;s exig&ecirc;ncias t&eacute;cnicas e ambientais vigentes.</p>MaterialNão se aplica L 110.000 R$ 6,50 R$ 715.000,00
Total estimado dos itens R$ 2.144.100,00

Objeto completo

A presente contratação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos e equipamentos da Administração Municipal, garantindo a continuidade dos serviços públicos e das atividades administrativas. O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, sem obrigatoriedade de aquisição da totalidade dos quantitativos estimados.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ
CNPJ
91.105.452/0001-93
Unidade
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Vera Cruz - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
1369
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
91105452000193-1-000279/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.144.100,00 está entre as maiores das contratações de combustível em Rio Grande do Sul: é maior que 89% delas. Na amostra de 178 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.265.432,47, variando de R$ 120,00 a R$ 1.190.470.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ publicou 55 contratações no PNCP desde 26/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 183.071,19, e o total já movimentado soma R$ 10,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, insumos agrícolas e veterinários, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 54/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.144.100,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63920920620782415852842_1_52707_DFD.pdf, 63920920661969656352842_2_52820_DFD.pdf, 63920920705367204552842_3_52822_DFD.pdf, 63920920733136469252842_4_52823_DFD.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Vera Cruz - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ, em Porto Vera Cruz - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 91105452000193-1-000279/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 08:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.