BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
42/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Potim - SP UASG 380195 Divulgada no PNCP

A presente demanda tem por objeto a aquisição de barras de aço destinadas à continuidade da implementação do sistema de automação de celas do RCD – MPSP – 25 portas. Os materiais…

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."AEVP JAIR GUIMAR DE LIMA" DE POTIM

Valor estimado R$ 7.741,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Buscando os documentos no PNCP…

Itens da contratação

Buscando os itens no PNCP…

Objeto completo

A presente demanda tem por objeto a aquisição de barras de aço destinadas à continuidade da implementação do sistema de automação de celas do RCD – MPSP – 25 portas. Os materiais a serem adquiridos correspondem a: 2 (duas) barras chatas de ferro, medindo 1.1/4" x 3/16" (31,75 x 4,76 mm), com comprimento de 6,00 metros cada, destinadas à confecção de grades e componentes estruturais do sistema; 18 (dezoito) barras maciças de aço SAE 1020, formato redondo, lisas, trefiladas, com diâmetro de 1.1/2" e comprimento de 6,00 metros cada, destinadas à fabricação e adaptação dos componentes metálicos necessários à automação das portas das celas. Os referidos materiais constituem itens remanescentes do processo licitatório anteriormente realizado, cuja contratação restou fracassada, permanecendo indispensáveis para a conclusão da implantação do sistema de automação. A ausência dessas barras de aço inviabiliza a fabricação e instalação dos componentes de serralheria previstos no projeto, impedindo a conclusão da automação das celas e comprometendo os benefícios esperados em termos de segurança institucional, eficiência operacional e modernização da infraestrutura da unidade. Dessa forma, a presente contratação visa suprir os materiais remanescentes necessários à execução do projeto, assegurando a continuidade dos serviços e a plena funcionalidade do sistema de automação de celas.

Informação complementar

Esses materiais serão utilizados na confecção de componentes estruturais indispensáveis ao funcionamento do sistema de automação das portas das celas, possibilitando a continuidade e a conclusão do projeto. A solução foi definida considerando: a necessidade de concluir a implantação do sistema de automação de celas; a compatibilidade dos materiais com o projeto executivo e com os demais componentes já adquiridos; a utilização de materiais com resistência mecânica adequada para aplicação em ambiente de segurança institucional; a viabilidade técnica e econômica da aquisição, observados os princípios previstos na Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se que a presente contratação refere-se exclusivamente ao fornecimento das barras de aço, permanecendo a fabricação das peças, a montagem e a instalação sob responsabilidade da própria Administração, por meio de sua equipe técnica, proporcionando maior economicidade e controle da execução. Dessa forma, a aquisição dos materiais remanescentes representa a solução mais adequada para assegurar a conclusão do projeto de automação de celas, permitindo a utilização dos demais materiais já adquiridos e evitando prejuízos decorrentes da paralisação da execução.

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
96.291.141/0001-80
Unidade
ESP-PENIT."AEVP JAIR GUIMAR DE LIMA" DE POTIM
Código da unidade (UASG)
380195
Local
Potim - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
006.00286613/2026-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-005223/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.741,80 está acima da metade das contratações de vidros e esquadrias em São Paulo: é maior que 61% delas. Na amostra de 303 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 186.727,12, variando de R$ 120,00 a R$ 14.203.500,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 886 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 128 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.122.011,20, e o total já movimentado soma R$ 17,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 42/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.741,80. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Potim - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Potim - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-005223/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 09:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.