A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE TINTAS PARA A REALIZAÇÃO DE PINTURA E MANUTENÇÃO DOS BENS LISTADOS PELO SETOR DE…
MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES
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Itens da contratação
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Objeto completo
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE TINTAS PARA A REALIZAÇÃO DE PINTURA E MANUTENÇÃO DOS BENS LISTADOS PELO SETOR DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNÍCIPIO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE TINTAS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, VISANDO PRESERVAR SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS. TAL AQUISIÇÃO ESTÁ AMPARADA PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL: LEI MUNICIPAL Nº 058/2002.
Informação complementar
POR SE TRATAR DE MATERIAL A SER UTILIZADO NA REPARAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS BENS TOMBADOS PELO SETOR DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, A INDICAÇÃO DA MARCA SUVINIL DEVERÁ PREVALECER TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO DOS MATERIAIS UTILIZADOS (ART. 41, I, "A") PARA ASSEGURAR A UNIFORMIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, GARANTINDO A COMPATIBILIDADE DE COR E QUALIDADE COM OS MATERIAIS JÁ UTILIZADOS, GERANDO ASSIM, ECONOMIA DE ESCALA E EVITANDO DESPERDÍCIOS. A NECESSIDADE DE REABERTURA DE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO COM ESSE OBJETO É DECORRENTE DO FATO DE QUE O PREGÃO Nº 014/2026 RESTOU FRACASSADO, UMA VEZ QUE A ÚNICA EMPRESA HABILITADA APRESENTOU UMA MARCA DE TINTA COMPATÍVEL COM A SOLICITADA E DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NO PROCESSO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A AQUISIÇÃO ANTERIORMENTE PRETENDIDA PERMANECE NECESSÁRIA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO, A REABERTURA DO NOVO PROCESSO LICITATÓRIO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES
- CNPJ
- 17.702.515/0001-36
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Santana de Cataguases - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 00007826
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17702515000136-1-000091/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES publicou 17 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 248.459,88, e o total já movimentado soma R$ 3,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 00007826/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santana de Cataguases - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, em Santana de Cataguases - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17702515000136-1-000091/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 08:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.