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CE 87/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Balneário Rincão - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para a “Elaboração de Projetos de Engenharia e Arquitetura, abrangendo, Item 01: Projetos…

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO

Valor estimado R$ 75.171,36
Propostas até 14/07/2026 às 08:45 Encerrada
Abertura das propostas 30/06/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 29/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos complementares de engenharia destinados à construção da Delegacia, compreendendo o desenvolvimento dos projetos elétrico, hidrossanitário, preventivo contra incêndio, estrutural, lógica e telefonia, climatização, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), acessibilidade, orçamento quantitativo, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos necessários para aprovação junto aos órgãos competentes, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP METRO QUADRADO 471,66 R$ 46,00 R$ 21.696,36
2 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura para elaboração de projeto arquitetônico completo e projetos complementares destinados à construção/reforma/ampliação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), incluindo levantamentos técnicos, estudos preliminares, anteprojeto, projeto arquitetônico executivo, projetos complementares, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos necessários para aprovação junto aos órgãos competentes e posterior execução da obra.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP METRO QUADRADO 525 R$ 69,00 R$ 36.225,00
3 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de arquitetura e engenharia visando à elaboração de projeto arquitetônico padrão e projetos complementares para implantação de quiosques destinados às concessões em praças públicas do Município de Balneário Rincão, conforme diretrizes e modelo arquitetônico de referência fornecido pela Administração Municipal.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADES 1 R$ 17.250,00 R$ 17.250,00
Total estimado dos itens R$ 75.171,36

Objeto completo

A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para a “Elaboração de Projetos de Engenharia e Arquitetura, abrangendo, Item 01: Projetos Complementares da Delegacia; Item 02: Projeto Arquitetônico e Complementares do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Item 03: Projeto Arquitetônico e Complementares de Quiosques para concessão, localizadas no Município de Balneário Rincão, definidas em Projeto Arquitetônico e/ou Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, e as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO
CNPJ
17.243.084/0001-97
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
Código da unidade (UASG)
01
Local
Balneário Rincão - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
87/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17243084000197-1-000087/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/07/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 75.171,36 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 416.793,44, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO publicou 37 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 455.961,71, e o total já movimentado soma R$ 16,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CE 87/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/07/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 75.171,36, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 21 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO, DFD, ETP, TR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Balneário Rincão - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO, em Balneário Rincão - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17243084000197-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 11:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.