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CC007/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Faltam 13 dias 📍 Itiúba - BA UASG 2051 Divulgada no PNCP

A reforma dos três ginásios de esporte modelo FNDE localizados nas escolas municipais de Itiúba/BA se mostra necessária e estratégica para a consolidação da Política Municipal de…

MUNICIPIO DE ITIUBA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 844.338,75
Propostas até 08/09/2026 às 10:00 Faltam 13 dias
Abertura das propostas 24/08/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para execução da reforma de 3 (três) Ginásios de Esporte modelo FNDE, localizados na Escola Municipal Almiro José da Silva, na Avenida Benjamin Constant sede do município de Itiúba/BA; na Escola Municipal Maria Quitéria, no povoado de Picos zona rural de Itiúba/BA; e na Escola Municipal Evaristo Ribeiro dos Santos, no povoado de Taquari zona rural de Itiúba/BA, destinados ao desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e educativas, em consonânciMaterial UNIDADE 1 R$ 844.338,75 R$ 844.338,75
Total estimado dos itens R$ 844.338,75

Objeto completo

A reforma dos três ginásios de esporte modelo FNDE localizados nas escolas municipais de Itiúba/BA se mostra necessária e estratégica para a consolidação da Política Municipal de Educação Integral, instituída pelo Decreto nº 075/2023. Atualmente, os equipamentos apresentam desgaste físico e funcional decorrente do tempo de uso e da ausência de manutenção adequada, comprometendo a segurança dos estudantes e da comunidade escolar, além de limitar a oferta de atividades esportivas, culturais e educativas. A contratação de empresa especializada para execução das reformas é justificada pelos seguintes fatores: Adequação às diretrizes legais e pedagógicas O Decreto nº 075/2023 determina a implantação da educação integral, exigindo espaços multifuncionais para atividades no contra turno escolar. As metas do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e do Plano Municipal de Educação (Lei nº 337/2015) reforçam a necessidade de ampliar a oferta de educação em tempo integral.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITIUBA
CNPJ
13.988.324/0001-21
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
2051
Local
Itiúba - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
0084/26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13988324000121-1-000043/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 844.338,75 está entre as maiores das contratações de manutenção predial em Bahia: é maior que 80% delas. Na amostra de 110 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 843.439,03, variando de R$ 510,00 a R$ 10.482.955,27.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITIUBA publicou 10 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.136.114,62, e o total já movimentado soma R$ 6,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização, material elétrico e iluminação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CC007/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 13 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 844.338,75, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itiúba - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITIUBA, em Itiúba - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13988324000121-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 17:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.