A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, em conformidade com o Art. 10 da Lei nº 12.305, identificou a necessidade de contratar empresa especializada para o recebimento…
MUNICIPIO DE CASTELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS CLASSE II A.Serviço | METRO CÚBICO | 4.500 | R$ 112,32 | R$ 505.440,00 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS. RESÍDUOS CLASSE II AServiço | METRO CÚBICO | 4.500 | R$ 112,32 | R$ 505.440,00 |
| 3 | TRANSPORTE DE RESÍDUOS CLASSE II AServiço | QUILOMETRO | 3.000 | R$ 48,17 | R$ 144.510,00 |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS CLASSE AServiço | METRO CÚBICO | 4.500 | R$ 86,33 | R$ 388.485,00 |
| 5 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS CLASSE A.Serviço | METRO CÚBICO | 4.500 | R$ 86,33 | R$ 388.485,00 |
| 6 | TRANSPORTE DE RESÍDUOS CLASSE AServiço | QUILOMETRO | 3.000 | R$ 48,17 | R$ 144.510,00 |
| 7 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS CLASSE II A.ServiçoCota reservada para ME/EPP | METRO CÚBICO | 1.500 | R$ 112,32 | R$ 168.480,00 |
| 8 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS. RESÍDUOS CLASSE II AServiçoCota reservada para ME/EPP | METRO CÚBICO | 1.500 | R$ 112,32 | R$ 168.480,00 |
| 9 | TRANSPORTE DE RESÍDUOS CLASSE II AServiçoCota reservada para ME/EPP | QUILOMETRO | 1.000 | R$ 48,17 | R$ 48.170,00 |
| 10 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS CLASSE AServiçoCota reservada para ME/EPP | METRO CÚBICO | 1.500 | R$ 86,33 | R$ 129.495,00 |
| 11 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS CLASSE A.ServiçoCota reservada para ME/EPP | METRO CÚBICO | 1.500 | R$ 86,33 | R$ 129.495,00 |
| 12 | TRANSPORTE DE RESÍDUOS CLASSE AServiçoCota reservada para ME/EPP | QUILOMETRO | 1.000 | R$ 48,17 | R$ 48.170,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.769.160,00 | ||||
Objeto completo
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, em conformidade com o Art. 10 da Lei nº 12.305, identificou a necessidade de contratar empresa especializada para o recebimento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados diariamente pelos munícipes do Município de Castelo, bem como daqueles atualmente depositados nas dependências da secretaria.A correta destinação desses resíduos é essencial para garantir a limpeza urbana, a preservação do meio ambiente e a prevenção de riscos à saúde pública. Os materiais gerados incluem entulhos, resíduos recicláveis e orgânicos, oriundos das atividades rotineiras de limpeza urbana, manutenção e demais serviços executados em atendimento à população.A empresa contratada deve possuir experiência e capacidade técnica para lidar com a diversidade de resíduos gerados pela secretaria, garantindo que os processos de coleta, transporte e destinação final sejam realizados de forma segura e eficiente. Além disso, a contratação de uma empresa especializada contribui para a conscientização ambiental e para a promoção de práticas sustentáveis na gestão dos resíduos urbanos.Dessa forma, torna-se imprescindível a contratação de empresa devidamente licenciada e autorizada pelos órgãos ambientais competentes, a fim de assegurar que a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos sejam realizados em conformidade com a legislação ambiental vigente, de maneira segura, eficiente e ambientalmente adequada.
Informação complementar
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, em conformidade com o Art. 10 da Lei nº 12.305, identificou a necessidade de contratar empresa especializada para o recebimento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados diariamente pelos
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CASTELO
- CNPJ
- 27.165.638/0001-39
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
- Código da unidade (UASG)
- 27165638000139-001
- Local
- Castelo - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 026345/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27165638000139-1-000115/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.769.160,00 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Espírito Santo: é maior que 86% delas. Na amostra de 21 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.636.476,19, variando de R$ 2.250,00 a R$ 64.626.429,41.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CASTELO publicou 43 contratações no PNCP desde 30/03/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 445.610,43, e o total já movimentado soma R$ 19,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, máquinas, implementos e equipamentos pesados, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000072/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.769.160,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PREGAO ELETRONICO 072 2026 REPUBLICADO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Castelo - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASTELO, em Castelo - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165638000139-1-000115/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 12:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.