ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM VIAS A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO-GO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO · CÂMARA MUN DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
Documentos do edital
Itens da contratação (29)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACHOCOLATADO 750 GMaterialNão se aplica | PCT | 12 | R$ 15,33 | R$ 183,96 |
| 2 | AÇÚCAR 2 KGMaterialNão se aplica | PCT | 35 | R$ 8,19 | R$ 286,65 |
| 3 | BALA MACIA 600 G.MaterialNão se aplica | PCT | 12 | R$ 15,33 | R$ 183,96 |
| 4 | BISCOITO TIPO CREAM CRACKER 600 GMaterialNão se aplica | UND | 35 | R$ 13,71 | R$ 479,85 |
| 5 | BOLACHA TIPO ROSQUINHA 600GMaterialNão se aplica | UND | 35 | R$ 9,81 | R$ 343,35 |
| 6 | Bombom de chocolateMaterialNão se aplica | PC | 7 | R$ 66,39 | R$ 464,73 |
| 7 | CAFÉ 500gMaterialNão se aplica | PC | 200 | R$ 36,95 | R$ 7.390,00 |
| 8 | LEITE INTEGRAL LONGA VIDA 1 ltMaterialNão se aplica | LT | 120 | R$ 9,30 | R$ 1.116,00 |
| 9 | MARGARINA VEGETAL 500gMaterialNão se aplica | UN | 20 | R$ 11,85 | R$ 237,00 |
| 10 | MILHO DE PIPOCA 500gMaterialNão se aplica | PC | 10 | R$ 5,03 | R$ 50,30 |
| 11 | ÓLEO VEGETAL 900 ml.MaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 9,06 | R$ 90,60 |
| 12 | REFRIGERANTE COLA 2 LTMaterialNão se aplica | UN | 350 | R$ 12,15 | R$ 4.252,50 |
| 13 | REFRIGERANTE GUARANÁ 2 ltMaterialNão se aplica | UN | 350 | R$ 9,46 | R$ 3.311,00 |
| 14 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS GARRAFA 500 MLMaterialNão se aplica | UND | 600 | R$ 2,59 | R$ 1.554,00 |
| 15 | ÁGUA MINERAL COM GÁS GARRAFA 500 MLMaterialNão se aplica | UND | 600 | R$ 2,59 | R$ 1.554,00 |
| 16 | SAL 1 KGMaterialNão se aplica | PC | 5 | R$ 3,24 | R$ 16,20 |
| 17 | SUCO EM PÓ 250GMaterialNão se aplica | UND | 150 | R$ 4,95 | R$ 742,50 |
| 18 | TEMPERO ALHO E SAL 300gMaterialNão se aplica | UN | 5 | R$ 5,95 | R$ 29,75 |
| 19 | PRESUNTOMaterialNão se aplica | KG | 60 | R$ 32,22 | R$ 1.933,20 |
| 20 | MUSSARELAMaterialNão se aplica | KG | 60 | R$ 65,73 | R$ 3.943,80 |
| 21 | ADOÇANTE 100MLMaterialNão se aplica | UN | 5 | R$ 7,54 | R$ 37,70 |
| 22 | PÃO DE FORMA 500G - TRADICIONAL. PCT 500 G.MaterialNão se aplica | PC | 40 | R$ 9,63 | R$ 385,20 |
| 23 | SUCO PRONTO P/ CONSUMOMaterialNão se aplica | LT | 250 | R$ 9,00 | R$ 2.250,00 |
| 24 | PÃO FRANCÊS 50 GMaterialNão se aplica | KG | 290 | R$ 21,50 | R$ 6.235,00 |
| 25 | PÃO DOCE (ROSCA), ROSQUINHA E SIMILARES 50GMaterialNão se aplica | KG | 200 | R$ 24,80 | R$ 4.960,00 |
| 26 | PÃO DE QUEIJO, BISCOITO E SIMILARES 30GMaterialNão se aplica | KG | 100 | R$ 37,32 | R$ 3.732,00 |
| 27 | PANIFICADOS TIPO QUITANDA 25 GMaterialNão se aplica | KG | 100 | R$ 42,68 | R$ 4.268,00 |
| 28 | SALGADOSMaterialNão se aplica | UN | 40 | R$ 124,99 | R$ 4.999,60 |
| 29 | BOLO CONFEITADOMaterialNão se aplica | UN | 20 | R$ 77,50 | R$ 1.550,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 56.580,85 | ||||
Objeto completo
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM VIAS A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO-GO
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO
- CNPJ
- 37.623.543/0001-75
- Unidade
- CÂMARA MUN DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Miguel do Passa Quatro - GO
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 56/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 37623543000175-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/02/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 56.580,85 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Goiás: é maior que 47% delas. Na amostra de 146 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.223.693,80, variando de R$ 240,00 a R$ 22.905.365,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO publicou 20 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.418,41, e o total já movimentado soma R$ 368,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (439) | 5-0/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/02/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 56.580,85, distribuído em 29 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL - CHAMADA PÚB DISPENSA (1), Certidão de Publicação 439.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Miguel do Passa Quatro - GO?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO, em São Miguel do Passa Quatro - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37623543000175-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 16:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.