ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO Á AQUISIÇÃO DE JOGOS TERAPÊUTICOS E…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA · Secretaria da Saúde
Documentos do edital
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | JOGO DA MEMÓRIA FAZENDINHAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 24,90 | R$ 24,90 |
| 2 | DOBBLEMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 109,99 | R$ 109,99 |
| 3 | IQ PUZLE CIRCUIT GAME 30130MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 119,90 | R$ 119,90 |
| 4 | JOGO LINCEMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 69,90 | R$ 69,90 |
| 5 | QUEBRA-CABEÇA DE EXPRESSÕES 25 PEÇASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 59,90 | R$ 59,90 |
| 6 | PEGA VARETAS XALINGOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 14,90 | R$ 14,90 |
| 7 | UNO HWV18 / NO MERCYMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 79,99 | R$ 79,99 |
| 8 | JOGO PHASE 10 W5800MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 59,99 | R$ 59,99 |
| 9 | JOGO STOP 10 SEGUNDOS PB531MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 119,90 | R$ 119,90 |
| 10 | COLOR ADDICT CARTASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 23,90 | R$ 23,90 |
| 11 | JOGO CAIU PERDEUMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 27,90 | R$ 27,90 |
| 12 | MEMÓRIA BIG DAD EMOÇÕES DIVERTIDAMENTE 2MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 56,90 | R$ 56,90 |
| 13 | PINGUIM GAMEMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 77,90 | R$ 77,90 |
| 14 | PUZZLE DINO KID 30 PEÇASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 29,90 | R$ 29,90 |
| 15 | QUEBRA-CABEÇA MONTANDO O ALFABERTO MICKEY 8019MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 29,90 | R$ 29,90 |
| 16 | PUZZLE PATRULHA CANINA 60 PEÇASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 39,90 | R$ 39,90 |
| 17 | PUZZLE CAPIVARA CLUB 100 PEÇASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 34,90 | R$ 34,90 |
| 18 | XADREZ ESCOLAR XALINGOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 59,90 | R$ 59,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.040,47 | ||||
Objeto completo
ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO Á AQUISIÇÃO DE JOGOS TERAPÊUTICOS E MATERIAIS LÚDICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMPANHADOS PELO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUPORANGA/SC. RECURSO PRÓPRIO. PROCESSO DIGITAL 16980/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA
- CNPJ
- 11.407.443/0001-18
- Unidade
- Secretaria da Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- Ituporanga - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 101/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11407443000118-1-000100/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.040,47 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Santa Catarina: é maior que 10% delas. Na amostra de 225 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.658.131,09, variando de R$ 124,62 a R$ 284.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA publicou 18 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.153,77, e o total já movimentado soma R$ 110,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material odontológico, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 94/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.040,47, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL ANALU.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ituporanga - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA, em Ituporanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e produtos à base de cannabis, por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Bens Judiciais – GEJUD.
Florianópolis · SC · Secretaria de Estado da Saúde
COMANDO DA MARINHA
Contratação direta, por dispensa de licitação, de serviços comuns contínuos de gerenciamento informatizado do abastecimento de combustíveis para a frota de viaturas terrestres e embarcações operacionais, por meio de rede de postos credenciados e sistema…
Florianópolis · SC · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINA
MUNICIPIO DE CANOINHAS
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE SISTEMA DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM, NO MODELO SAAS, PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Canoinhas · SC · Secretaria Munic. de Planej. e Orçamento
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11407443000118-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 16:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.