Abertura de processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem como objeto serviço de transporte coletivo em van executiva…
MUNICIPIO DE CARAZINHO · EDUCACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO/TRANSPORTE: <p>Veículo - Van</p>MaterialNão se aplica | SERVIÇO (SER) | 1 | R$ 2.780,00 | R$ 2.780,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.780,00 | ||||
Objeto completo
Abertura de processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem como objeto serviço de transporte coletivo em van executiva, com capacidade mínima para 16 passageiros, equipada com ar-condicionado e em condições adequadas de segurança e conforto. O serviço será destinado ao deslocamento da equipe pedagógica e administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Carazinho até Porto Alegre/RS, no dia 06 de agosto de 2026, para participação no evento estadual Educação+ RS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAZINHO
- CNPJ
- 87.613.535/0001-16
- Unidade
- EDUCACAO
- Código da unidade (UASG)
- 07001
- Local
- Carazinho - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 420/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87613535000116-1-000434/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de ar-condicionado
Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Instalação com PMOC quando aplicável
- Selo Procel/Inmetro
- Garantia e assistência autorizada
- Técnico habilitado
CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.780,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Rio Grande do Sul: é maior que 33% delas. Na amostra de 178 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 161.083,75, variando de R$ 108,39 a R$ 2.603.484,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CARAZINHO publicou 81 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 120.086,78, e o total já movimentado soma R$ 8,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, assistência social e benefícios eventuais, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 277/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.780,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-722-ZOXUUHWGVCDJNU-2.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Carazinho - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAZINHO, em Carazinho - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613535000116-1-000434/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 09:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.