Abertura de processo licitatório para compra de materiais para sinalização viária, bem como a contratação de serviço de sinalização viária, tudo conforme Código de Trânsito…
MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria de Seg. Pública Municipal
Documentos do edital
- ANALISE_DE_RISCO.pdf Mapa de Riscos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- DFD.pdf DFD · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA_DO_ORCAMENTO.pdf Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- MINUTA_ATA_DE_RP.pdf Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- RESPOSTA_IMPUGNACAO__FEQUIP.pdf Outros Documentos · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- AVISO_DE_SUSPENSAO__LAUDA.pdf Outros Documentos · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_ANULACAO_ASSINADO.pdf Outros Documentos · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (32)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Sinalização horizontal com tinta acrílica à base de solvente, padrão ABNT 11862, pelo processo de aspersão pneumática nas cores branco e amarelo para faixas.Serviço | METRO QUADRADO (M2) | 2.000 | R$ 53,29 | R$ 106.580,00 |
| 2 | Sinalização horizontal com plástico a frio à base de resina metacrílica reativa (bicomponente), nas cores branca e amarela, na espessura de 2,00 mm.Serviço | METRO QUADRADO (M2) | 1.000 | R$ 226,37 | R$ 226.370,00 |
| 3 | Sinalização horizontal com plástico a frio (NBR 15870), Tipo I (Aspersão) à base de resina metacrílica reativa (tricomponente), nas cores Vermelha; branca e/ou amarela, na espessura de 0,3mm a 1,2mm (aplicação mecânica)Serviço | METRO QUADRADO (M2) | 2.000 | R$ 129,32 | R$ 258.640,00 |
| 4 | Sinalização horizontal com material termoplástico, aplicado pelo processo de extrusão padrão NBR 6831 e NBR 13132 da ABNT, nas cores branco e amarelo, na espessura de 3,00 mm para setas, símbolos, letras e algarismosServiço | METRO QUADRADO (M2) | 2.000 | R$ 131,08 | R$ 262.160,00 |
| 5 | Aplicação manual de termoplástico, pré formado, autocolante, refletivo, e termosensível, com e= 2,00mm, conforme ABNT-NBR 16039/2012 manual.Serviço | METRO QUADRADO (M2) | 1.000 | R$ 209,90 | R$ 209.900,00 |
| 6 | IMPLANTAÇÃO DE TACHAS TIPO II , CORPO METÁLICO, BRANCAS BIDIRECIONAIS, EM HORÁRIOS DIURNOS E NOTURNOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.Material | UNIDADE (UN) | 1.000 | R$ 46,07 | R$ 46.070,00 |
| 7 | Implantação de tachas II , brancas monodirecionais, com refletivo branco monodirecional, em horários diurnos e noturnos, com fornecimento de material e equipamentos necessários para a realização do serviço.Serviço | UNIDADE (UN) | 2.000 | R$ 29,75 | R$ 59.500,00 |
| 8 | IMPLANTAÇÃO DE TACHAS TIPO II, AMARELAS BIDIRECIONAIS, COM REFLETIVO AMARELO BIDIRECIONAL, EM HORÁRIOS DIURNOS E NOTURNOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.Material | UNIDADE (UN) | 2.000 | R$ 31,35 | R$ 62.700,00 |
| 9 | IMPLANTAÇÃO TACHÕES AMARELOS MONODIRECIONAIS, COM REFLETIVO BRANCO MONODIRECIONAL, EM HORÁRIOS DIURNOS E NOTURNOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.Material | UNIDADE (UN) | 1.000 | R$ 55,22 | R$ 55.220,00 |
| 10 | IMPLANTAÇÃO TACHÕES AMARELOS BIDIRECIONAIS, COM REFLETIVO AMARELO BIDIRECIONAL, EM HORÁRIOS DIURNOS E NOTURNOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇOMaterial | UNIDADE (UN) | 1.000 | R$ 57,20 | R$ 57.200,00 |
| 11 | Fornecimento e implantação de estruturas tipo Pilarete, para identificação de Praças, Trilhas e demais atrativos turísticos.Material | UNIDADE (UN) | 10 | R$ 11.330,94 | R$ 113.309,40 |
| 12 | FORNECIMENTO DE TINTA ACRÍLICA A BASE DE SOLVENTE.PADRÃO ABNT NBR 11.862:2020, NA COR BRANCA, ACONDICIONADO EM BALDES COM 18 LITROS, ACOMPANHADA DE LAUDO, LACRADA E SELADA.Material | UNIDADE (UN) | 540 | R$ 583,43 | R$ 315.052,20 |
| 13 | FORNECIMENTO DE TINTA ACRÍLICA A BASE DE SOLVENTE.PADRÃO ABNT NBR 11.862:2020, NA COR AMARELA, ACONDICIONADO EM BALDES COM 18 LITROS, ACOMPANHADA DE LAUDO, LACRADA E SELADA.Material | UNIDADE (UN) | 540 | R$ 583,43 | R$ 315.052,20 |
| 14 | FORNECIMENTO DE TINTA ACRÍLICA A BASE DE SOLVENTE, PADRÃO ABNT NBR 11.862:2020, NA COR AZUL, ACONDICIONADO EM BALDES COM 18 LITROS, ACOMPANHADA DE LAUDO, LACRADA E SELADAMaterial | UNIDADE (UN) | 90 | R$ 583,43 | R$ 52.508,70 |
| 15 | Diluente para tinta de demarcação viária em balde de 18 litros.Material | UNIDADE (UN) | 270 | R$ 391,48 | R$ 105.699,60 |
| 16 | Microesfera de vidro tipo II-A, em saco de 25kg, conforme norma ABNT 16184Material | UNIDADE (UN) | 270 | R$ 261,95 | R$ 70.726,50 |
| 17 | Microesfera de vidro tipo I-B, em saco de 25kg, conforme norma ABNT 16184Material | UNIDADE (UN) | 90 | R$ 244,97 | R$ 22.047,30 |
| 18 | FORNECIMENTO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO (REGULAMENTAÇÃO) TAMANHO DIVEROS, EM ACM, TOTALMENTE REVESTIDA COM PELÍCULA REFLETIVA TIPO I DA NBR-14.644, CFE ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA MÍNIMA 7 ANOSMaterial | METRO QUADRADO (M2) | 540 | R$ 638,54 | R$ 344.811,60 |
| 19 | FORNECIMENTO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO (ADVERTÊNCIA) TAMANHO DIVEROS, EM ACM, TOTALMENTE REVESTIDA COM PELÍCULA REFLETIVA TIPO I DA NBR-14.644, CFE ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA MÍNIMA 7 ANOSMaterial | METRO QUADRADO (M2) | 540 | R$ 638,54 | R$ 344.811,60 |
| 20 | FORNECIMENTO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO (INDICATIVAS) TAMANHO DIVEROS, EM ACM, TOTALMENTE REVESTIDA COM PELÍCULA REFLETIVA TIPO I DA NBR-14.644, CFE ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA MÍNIMA 7 ANOSMaterial | METRO QUADRADO (M2) | 180 | R$ 638,54 | R$ 114.937,20 |
| 21 | FORNECIMENTO DE SUPORTES DE AÇO DE 2".1/2 X 3,50M, GALVANIZADO A FOGO, COM ACESSÓRIOS PARA FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, CFE ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA MÍNIMA 7 ANOSMaterial | UNIDADE (UN) | 720 | R$ 612,20 | R$ 440.784,00 |
| 22 | FORNECIMENTO DE DEFENSAS METÁLICAS SIMPLES (25 LAMINAS DE 4 METROS) COM TODOS OS SUPORTES, PARAFUSOS, PLAQUETAS E DEMAIS ACESSÓRIOS PARA SUA FIXAÇÃO GALVANIZADO A FOGO, COM ACESSÓRIOS PARA FIXAÇÃO, CFE ESPECIFICADOMaterial | METRO (M) | 300 | R$ 727,63 | R$ 218.289,00 |
| 23 | FORNECIMENTO DE TINTA ACRÍLICA A BASE DE SOLVENTE.PADRÃO ABNT NBR 11.862:2020, NA COR BRANCA, ACONDICIONADO EM BALDES COM 18 LITROS, ACOMPANHADA DE LAUDO, LACRADA E SELADA. Cota Referente ao item 13.MaterialCota reservada para ME/EPP | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 583,43 | R$ 35.005,80 |
| 24 | FORNECIMENTO DE TINTA ACRÍLICA A BASE DE SOLVENTE.PADRÃO ABNT NBR 11.862:2020, NA COR AMARELA, ACONDICIONADO EM BALDES COM 18 LITROS, ACOMPANHADA DE LAUDO, LACRADA E SELADA. Cota Referente ao item 14.MaterialCota reservada para ME/EPP | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 583,43 | R$ 35.005,80 |
| 25 | FORNECIMENTO DE TINTA ACRÍLICA A BASE DE SOLVENTE, PADRÃO ABNT NBR 11.862:2020, NA COR AZUL, ACONDICIONADO EM BALDES COM 18 LITROS, ACOMPANHADA DE LAUDO, LACRADA E SELADA Cota Referente ao item 15.MaterialCota reservada para ME/EPP | UNIDADE (UN) | 10 | R$ 583,43 | R$ 5.834,30 |
| 26 | Diluente para tinta de demarcação viária em balde de 18 litros. Cota Referente ao item 16.MaterialCota reservada para ME/EPP | UNIDADE (UN) | 30 | R$ 391,48 | R$ 11.744,40 |
| 27 | Microesfera de vidro tipo II-A, em saco de 25kg, conforme norma ABNT 16184 Cota Referente ao item 17.MaterialCota reservada para ME/EPP | UNIDADE (UN) | 30 | R$ 261,95 | R$ 7.858,50 |
| 28 | Microesfera de vidro tipo I-B, em saco de 25kg, conforme norma ABNT 16184 Cota Referente ao item 18.MaterialCota reservada para ME/EPP | UNIDADE (UN) | 10 | R$ 244,97 | R$ 2.449,70 |
| 29 | FORNECIMENTO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO (REGULAMENTAÇÃO) TAMANHO DIVEROS, EM ACM, TOTALMENTE REVESTIDA COM PELÍCULA REFLETIVA TIPO I DA NBR-14.644, CFE ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA MÍNIMA 7 ANOS Cota Referente ao item 19.MaterialCota reservada para ME/EPP | METRO QUADRADO (M2) | 60 | R$ 638,54 | R$ 38.312,40 |
| 30 | FORNECIMENTO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO (ADVERTÊNCIA) TAMANHO DIVEROS, EM ACM, TOTALMENTE REVESTIDA COM PELÍCULA REFLETIVA TIPO I DA NBR-14.644, CFE ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA MÍNIMA 7 ANOS Cota Referente ao item 20.MaterialCota reservada para ME/EPP | METRO QUADRADO (M2) | 60 | R$ 638,54 | R$ 38.312,40 |
| 31 | FORNECIMENTO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO (INDICATIVAS) TAMANHO DIVEROS, EM ACM, TOTALMENTE REVESTIDA COM PELÍCULA REFLETIVA TIPO I DA NBR-14.644, CFE ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA MÍNIMA 7 ANOS Cota Referente ao item 21.MaterialCota reservada para ME/EPP | METRO QUADRADO (M2) | 20 | R$ 638,54 | R$ 12.770,80 |
| 32 | FORNECIMENTO DE SUPORTES DE AÇO DE 2".1/2 X 3,50M, GALVANIZADO A FOGO, COM ACESSÓRIOS PARA FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, CFE ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA MÍNIMA 7 ANOS Cota Referente ao item 22.MaterialCota reservada para ME/EPP | UNIDADE (UN) | 80 | R$ 612,20 | R$ 48.976,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.038.639,40 | ||||
Objeto completo
Abertura de processo licitatório para compra de materiais para sinalização viária, bem como a contratação de serviço de sinalização viária, tudo conforme Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALHOCA
- CNPJ
- 82.892.316/0001-08
- Unidade
- Secretaria de Seg. Pública Municipal
- Código da unidade (UASG)
- 28001
- Local
- Palhoça - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 184/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82892316000108-1-000269/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 13:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de sinalização viária
Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Conformidade com normas do Contran
- Retrorrefletância comprovada em laudo
- Responsável técnico
CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de sinalização viária em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.038.639,40 está entre as maiores das contratações de sinalização viária em Santa Catarina: é maior que 86% delas. Na amostra de 70 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.592.693,70, variando de R$ 2.890,00 a R$ 11.378.944,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALHOCA publicou 53 contratações no PNCP desde 22/06/2026, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.354.309,87, e o total já movimentado soma R$ 124,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, sinalização e trânsito, credenciamento e chamamento público, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 184/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 13:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.038.639,40, distribuído em 32 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANALISE_DE_RISCO.pdf, DFD.pdf, JUSTIFICATIVA_DO_ORCAMENTO.pdf, ETP.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palhoça - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALHOCA, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892316000108-1-000269/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 16:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.