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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Costa Rica - MS UASG 48 Divulgada no PNCP

Adesão á Ata de Registro de Preços 005/2025, oriunda do Processo 009/2025 Pregão Eletrônico 004/2025 visando a Contratação de Empresa especializada para fornecimento de mistura de…

MUNICIPIO DE COSTA RICA · Comissão Permanente de Licitação

Valor estimado R$ 51.285,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MISTURA DE AGREGADOS BETUMINOSOS ENSACADOS EM EMBALAGENS DE 25 KG COM PRAZO DE VALIDADE E ESTOCAGEM DE 12 MESES APÓS A FABRICAÇÃO; CARACTERÍSTICAS FÍSICAS: A) O PROJETO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO ELABORADO POR LABORATÓRIO CREDENCIADO AO INMETRO; B) ANÁLISE GRANULOMÉTRICA DE AGREGADO – DNER-ME 083/98. C) DETERMINAÇÃO DO DESGASTE POR ABRASÃO “LOS ÂNGELES” – DNER- ME 035/98. D) DETERMINAÇÃO DE DENSIDADE APARENTE – DNER ME 117/94. E) DETERMINAÇÃO DE TEOR DE BETUME – DNER ME 053/94. F) TEOR DE UMIDADE – DNER ME196/98. G) ADESIVIDADE A LIGANTE BETUMINOSO – DNER ME 079/94. H) OS PARÂMETROS DE REFERÊNCIA UTILIZADOS SÃO: • GRANULOMETRIA PENEIRAS -% QUE PASSA • 12,70MM...................100 • 9,52MM.....................90 A 100 • 4,76MM.....................80 A 90 • 2,00MM.....................40 A 80 • 0,42MM.....................20 A 40 • 0,18MM.....................15 A 20 • 0,074M/M...................2 A 15 • ABRASÃO “LOS ANGELES” – INFERIOR A 50% • DENSIDADE APARENTE –APROXIMADO A 2,50G/CM³ • TEOR DE BETUME – 3,6 A 6,0MaterialNão se aplica SACO 1.300 R$ 39,45 R$ 51.285,00
Total estimado dos itens R$ 51.285,00

Objeto completo

Adesão á Ata de Registro de Preços 005/2025, oriunda do Processo 009/2025 Pregão Eletrônico 004/2025 visando a Contratação de Empresa especializada para fornecimento de mistura de agregados betuminosos ensacados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte, Urbanização e Obras Públicas.

Informação complementar

Adesão á Ata de Registro de Preços 005/2025, oriunda do Processo 009/2025 Pregão Eletrônico 004/2025 visando a Contratação de Empresa especializada para fornecimento de mistura de agregados betuminosos ensacados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte, Urbanização e Obras Públicas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE COSTA RICA
CNPJ
15.389.596/0001-30
Unidade
Comissão Permanente de Licitação
Código da unidade (UASG)
48
Local
Costa Rica - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
39
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15389596000130-1-000083/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.285,00 está entre as menores das contratações de obras em Mato Grosso do Sul: é maior que 10% delas. Na amostra de 153 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.154.392,26, variando de R$ 1.690,00 a R$ 96.495.685,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE COSTA RICA publicou 36 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 268.285,91, e o total já movimentado soma R$ 9,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.285,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Minuta_de_Contrato_-_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Costa Rica - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COSTA RICA, em Costa Rica - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15389596000130-1-000083/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 09:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.