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AD4/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Serra Redonda - PB UASG 01 Divulgada no PNCP

Adesão A Ata De Registro de Preços nº 00006/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico Nº 00010/2025 da PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, que objetiva o registro de preços, para…

MUNICIPIO DE SERRA REDONDA · Prefeitura Municipal de Serra Redonda

Valor estimado R$ 1.735.023,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de plataforma de sotware para gereciamento integrados de concessão processos acompanhamento de bolsas de estudo para o PROEJA (Programa de Incentivo formação da Educação de Jovens e Adultos), contemplando qualificação profissional através de cursos em formato "online"; e também serviços de intermediação de estudantes entre a Prefeitura de Serra Redonda e as instituições de ensino, com o fim de implementar o programa de estágio (Programa Municipal de Qualificação e Promoção de Oportunidades para inserção no mercado de trabalho) em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/ de 25 de setembro de 2008, e demais regulamentos aplicáveis, contemplando também qualificação profissional através de cursos em formato "online" - 1 270 (duzentos e setenta), oriundos dos níveis de ensino médio, técnico, profissionalizante e superior, EJA e anos finais do ensino fundamental com estudantes. - 2 600 (Seiscentos) estudantes bolsistas referente ao PROEJA (Programa de Incentivo formação da Educação de Jovens e Adultos).Serviço Mês 12 R$ 144.585,30 R$ 1.735.023,60
Total estimado dos itens R$ 1.735.023,60

Objeto completo

Adesão A Ata De Registro de Preços nº 00006/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico Nº 00010/2025 da PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, que objetiva o registro de preços, para contratação de plataforma de software para gerenciamento integrado dos processos de concessão e acompanhamento de bolsas de estudo para o PROEJA (Programa de Incentivo formação da Educação de Jovens e Adultos)

Informação complementar

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 00006/2025, relativamente ao processo de Pregão Eletrônico nº 00010/2025, realizado pela PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERRA REDONDA
CNPJ
08.868.937/0001-95
Unidade
Prefeitura Municipal de Serra Redonda
Código da unidade (UASG)
01
Local
Serra Redonda - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
260617AD00004
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08868937000195-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.735.023,60 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Paraíba: é maior que 86% delas. Na amostra de 29 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 750.740,46, variando de R$ 6.994,00 a R$ 6.086.727,81.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERRA REDONDA publicou 6 contratações no PNCP desde 20/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 731.516,60, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade AD4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.735.023,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, Termo de Referencia, Estudo Tecnico Preliminar, DFD.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Serra Redonda - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRA REDONDA, em Serra Redonda - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08868937000195-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 11:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.