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PDE 18/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Gravatal - SC UASG 02006 Divulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 176/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2025, Processo Administrativo nº 3277/2025, visando à aquisição de mobiliário corporativo e…

MUNICIPIO DE GRAVATAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Valor estimado R$ 23.980,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTÊINER EM PLÁSTICO POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) CONTÊINER EM PLÁSTICO POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) 1000L CAPACIDADE PARA ARMAZENAR 450 KG, COM MUNHÃO PARA BASCULAMENTO LATERAL EM CAMINHÕES DE COLETA URBANA, REFORÇO EM CHAPA DE AÇO ADITIVADO COM PROTEÇÃO UV, TAMPA ARTICULADA, QUATRO RODAS DE BORRACHA MACIÇA DE 200 MM COM CARGA DE AÇO GALVANIZADO, DUAS FIXAS E DUAS COM FREIO DE ESTACIONAMENTO E ÂNGULO DE GIRO DE 360º E DRENO. EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 15.911, NA COR AZULServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 20 R$ 1.199,00 R$ 23.980,00
Total estimado dos itens R$ 23.980,00

Objeto completo

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 176/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2025, Processo Administrativo nº 3277/2025, visando à aquisição de mobiliário corporativo e escolar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GRAVATAL
CNPJ
82.926.569/0001-47
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Código da unidade (UASG)
02006
Local
Gravatal - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
105/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82926569000147-1-000157/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.980,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Santa Catarina: é maior que 43% delas. Na amostra de 116 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 474.843,96, variando de R$ 100,00 a R$ 12.445.580,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GRAVATAL publicou 16 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 338.785,14, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, combustível, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.980,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-907-XKSIJTOGNNJTRW-1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Gravatal - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GRAVATAL, em Gravatal - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82926569000147-1-000157/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 08:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.