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IL 40/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Ludgero - SC UASG CIN307 Divulgada no PNCP

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 243/2025, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025, GERENCIADA PELO ICISMEP, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM)…

MUNICIPIO DE SAO LUDGERO · MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO

Valor estimado R$ 593.700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COR BRANCA, ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA, TIPO CADEIRANTE E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN 959/2022, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 26 PASSAGEIROS, SENDO 01 (UM) PESSOA COM DEFICIÊNCIA MOTORA, 01 (UM) MOTORISTA E 01 (UM) AUXILIAR DE VIAGEM; AR CONDICIONADO COM SISTEMA DE SAÍDA INDIVIDUAL POR PASSAGEIRO LOCALIZADO NO PORTA PACOTE, SISTEMA DE TV VISÍVEL PARA TODOS COM KIT MULTIMÍDIA, PORTA PACOTE COM AR CONDICIONADO E ILUMINAÇÃO INDIVIDUAL POR PASSAGEIRO; PORTA LADO DIREITO PARA EMBARQUE; EQUIPAMENTO DE ACESSIBILIDADE EM ACORDO COM A ABNT NBR 15.320 COM CERTIFICAÇÃO INMETRO; JANELAS COM VIDROS MÓVEIS COM GUARNIÇÃO OU COM VIDROS COLADOS, TIPO PANORÂMICO; POLTRONA PARA MOTORISTA COM DESLOCAMENTO LATERAL; CINTO DE SEGURANÇA ABDOMINAL DE TRÊS PONTAS PARA TODAS AS POLTRONAS; POLTRONAS DE 940MM; TOMADA DE AR NO TETO COM SAÍDA DE EMERGÊNCIA ACOPLADA; ILUMINAÇÃO INTERNA; MOTOR DIESEL COM NO MÍNIMO DE 163CV DE POTÊNCIA E TORQUE MINIMO DE 600M.KGF, NORMA EURO VI; INJEÇÃO ELETRÔNICA; DOTADO DE FREIO MOTOR; MÍNIMO 6 MARCHAS A FRENTE E 01 A RÉ; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; TACÓGRAFO ORIGINAL DE FÁBRICA; FREIO A AR OU HIDRÁULICO, EM AMBOS OS CASOS COM SISTEMA ABS; PBT MÍNIMO DE 9.400 KG (9,4 TONELADAS); COMPRIMENTO MÍNIMO DO VEÍCULO DE 8.500MM; TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 150 LITROS E TANQUE DE ARLA. O VEÍCULO DEVERÁ CONTER PERSONALIZAÇÃO EM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA EM MATERIAL VINIL DE PRIMEIRA LINHA COM ESPESSURA PADRÃO INTERNACIONAL; ARTE CONFORME MODELO PADRONIZADO PELA SES/MG; PLOTAGEM COM PERSONALIZAÇÃO DO VEÍCULO, INCLUINDO TODO O VEÍCULO; DEVERÁ CONTER LETREIRO DIGITAL.Material Unidade 1 R$ 593.700,00 R$ 593.700,00
Total estimado dos itens R$ 593.700,00

Objeto completo

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 243/2025, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025, GERENCIADA PELO ICISMEP, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE SANITÁRIO, ZERO QUILÔMETRO, ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, TRABALHO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO LUDGERO
CNPJ
82.926.536/0001-05
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO
Código da unidade (UASG)
CIN307
Local
São Ludgero - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
103/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82926536000105-1-000110/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 593.700,00 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em Santa Catarina: é maior que 88% delas. Na amostra de 82 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 630.567,75, variando de R$ 153,06 a R$ 24.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO LUDGERO publicou 46 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 464.848,56, e o total já movimentado soma R$ 21,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 40/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 593.700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO, DOC HABILI JUNTADO ITALBUS, termo de referencia, Portal Nacional de Contratacoes Publicas Edital 17 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Ludgero - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO LUDGERO, em São Ludgero - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82926536000105-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 08:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.