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PRD 110/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Fraiburgo - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

Adesão da Ata de registro de preço n° 078304/2024 Processo CBMSC 2870/2024 para aquisição de Equipamento de Proteção Individual Multimissão (jaqueta, calça) para o Corpo de…

MUNICIPIO DE FRAIBURGO · GABINETE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO

Valor estimado R$ 32.352,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONJUNTO <p>Equipamento de Proteção&nbsp;Individual Multimissão (jaqueta,<br>calça)</p>MaterialNão se aplica KIT (KIT) 12 R$ 2.696,00 R$ 32.352,00
Total estimado dos itens R$ 32.352,00

Objeto completo

Adesão da Ata de registro de preço n° 078304/2024 Processo CBMSC 2870/2024 para aquisição de Equipamento de Proteção Individual Multimissão (jaqueta, calça) para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC de Fraiburgo)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRAIBURGO
CNPJ
82.947.979/0001-74
Unidade
GABINETE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Fraiburgo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b
Processo
210/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82947979000174-1-000214/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.352,00 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Santa Catarina: é maior que 38% delas. Na amostra de 162 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 720.091,48, variando de R$ 200,00 a R$ 71.776.228,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRAIBURGO publicou 38 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 160.436,96, e o total já movimentado soma R$ 6,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 110/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.352,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-1648518-AYUEOTVKDO-3.pdf, DFD_ESTADO.pdf, DFD___Adesao_Ata_de_Registro_de_Preco_n_078304_2024.docx.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar__EPI_MULTIMISSAO_.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fraiburgo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRAIBURGO, em Fraiburgo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82947979000174-1-000214/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 14:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.