ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - SP, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 3.052 DE 14 DE ABRIL DE 2014, NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM…
MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Imóvel - Lote 01 da Quadra letra "C", Matrícula nº 25.128, com área total de 1.171,62 m²- Rua 02 - Centro Comercial "Lino Ferrari" Osvaldo Cruz-SP.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 89.687,51 | R$ 89.687,51 |
| 2 | Imóvel - Lote 10 da Quadra letra "C", Matrícula nº 25.137, com área total de 1.171,62 m²- Rua 02 - Centro Comercial "Lino Ferrari" Osvaldo Cruz-SP.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 89.687,51 | R$ 89.687,51 |
| Total estimado dos itens | R$ 179.375,02 | ||||
Objeto completo
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - SP, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 3.052 DE 14 DE ABRIL DE 2014, NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ
- CNPJ
- 53.300.356/0001-07
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 11.2026
- Local
- Osvaldo Cruz - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 86/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 53300356000107-1-000124/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 179.375,02 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 53% delas. Na amostra de 98 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 73.152.164,35, variando de R$ 100,00 a R$ 7.030.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ publicou 21 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 316.117,34, e o total já movimentado soma R$ 6,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento, sinalização e trânsito, informática e equipamentos de ti, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 179.375,02, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3c70ce2226c24d52841bce1a3cd456f2EDITAL LEILAO 01.26 LINO FERRARI.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Osvaldo Cruz - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ, em Osvaldo Cruz - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 53300356000107-1-000124/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 15:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.