ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES…
MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA · MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS
Documentos do edital
- Edital e anexos Edital · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
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- Convocação-Aviso de edital Outros Documentos · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- Convocação-Aviso de edital Outros Documentos · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- Ata de julgamento credenciamento/lances Outros Documentos · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- Homologação Outros Documentos · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
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Itens da contratação (32)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMOVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA ROVILHO DALL BELLO, COM 540,37 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 67.000,00 | R$ 67.000,00 |
| 2 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA GIBRAILCIRINO DOS SANTOS, COM 154 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 3 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA GENERAL DALTRO FILHO, COM 462,47 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 4 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA (D) LADO IMPAR, COM 347,85 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 5 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA ROVILHO DALL BELLO, COM 536,65 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 67.000,00 | R$ 67.000,00 |
| 6 | IMOVEL RURAL, LOCALIZADO NA MARGEM DA RS 126 A 1,5 Km 4,67 HAMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 7 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA ROVILHO DALL BELLO, COM 540 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 67.000,00 | R$ 67.000,00 |
| 8 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA ROVILHO DALL BELLO, COM 600 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 67.000,00 | R$ 67.000,00 |
| 9 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA ROVILHO DALL BELLO, COM 542,25 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 91.000,00 | R$ 91.000,00 |
| 10 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA ROVILHO DALL BELLO, COM 600 M² 2732MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 67.000,00 | R$ 67.000,00 |
| 11 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA ROVILHO DALL BELLO, COM 600 M² 2731MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 67.000,00 | R$ 67.000,00 |
| 12 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MUTERLLE, COM 399,82 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 |
| 13 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MUTERLLE, COM 681,10 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 14 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA (04) LADO IMPAR DO MUNICIPIO, COM 360,91 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 35.000,00 | R$ 35.000,00 |
| 15 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA ROVILHO DALL BELLO, COM 538,50 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| 16 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA (04) LADO IMPAR DO MUNICIPIO, COM 418,20 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 41.000,00 | R$ 41.000,00 |
| 17 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO SAVIGHAGO, COM 594,50 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 110.000,00 | R$ 110.000,00 |
| 18 | IMOVEL RURAL, LOCALIZADO NA LINHA SÃO FRANCISCO, COM 2.500 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 19 | IMOVEL RURAL, LOCALIZADO NA LINHA RIO LIGEIRO, COM 2.500 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 20 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MUTERLLE, COM 306,43 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| 21 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MUTERLLE, COM 297,05 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| 22 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA DAS CHÁCARAS, COM 297,05 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 43.000,00 | R$ 43.000,00 |
| 23 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MUTERLLE, COM 292,58 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| 24 | IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MUTERLLE, COM 308,45 M²MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| 25 | DISTRIBUIDOR DE ADUBO SOLIDO MARCA ALGOR DE ANO: 2024 (RS).MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 26 | DISTRIBUIDOR DE ADUBO SOLIDO MARCA ALGOR DE ANO: 2024 (RS)MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 27 | UM TRATOR AGRÍCOLA VALTRA A75 4X4- COR AMARELO, ANO 2017 (RS)MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 28 | CONJUNTO DE SUCATAS DE FERRO (ENSILADEIRA NOGUEIRA, CARRETO JAN, SUCATA ARMAÇÃOMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 29 | COLHEDEIRA DE FORRAGENS MAX GOLD (RS)MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 30 | ESPALHADOR DE ADUBO ORGÂNICO MARCA SÃO JOSÉ COM BOMBA INSERVÍVEL (RS)MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 31 | SUCATA DE USINA ASFÁLTICA A FRIO (RS)MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 32 | MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO V8L DE ANO: 2010 COMPLACA FINAL 7 (RS)MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.748.800,00 | ||||
Objeto completo
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
- CNPJ
- 87.613.279/0001-67
- Unidade
- MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Maximiliano de Almeida - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 88/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87613279000167-1-000090/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.748.800,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul: é maior que 88% delas. Na amostra de 67 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.770.264,39, variando de R$ 108,39 a R$ 40.495.300,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA publicou 14 contratações no PNCP desde 22/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 386.608,91, e o total já movimentado soma R$ 5 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, insumos agrícolas e veterinários, combustível, medicamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.748.800,00, distribuído em 32 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 33 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital e anexos, Estudo técnico preliminar, Outros documentos, Outros documentos e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maximiliano de Almeida - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, em Maximiliano de Almeida - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613279000167-1-000090/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 13:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.