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17/2026 Leilão Eletrônico Disputa por Lote Encerrada 📍 Olímpia - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO PLENO DE 02 (DOIS) LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DI VITORIA CONDOMINIUM, CUJA AS…

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA

Valor estimado R$ 672.989,66
Propostas até 21/08/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 30/07/2026
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Objeto completo

ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO PLENO DE 02 (DOIS) LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DI VITORIA CONDOMINIUM, CUJA AS VENDAS SERÃO REALIZADAS POR VALOR IGUAL OU SUPERIOR AOS PREÇOS MÍNIMOS ESPECIFICADOS NO DECRETO MUNICIPAL DE ALTERAÇÃO N.º 10.007 DE 12 DE MAIO DE 2026, DECRETO MUNICIPAL N.º 9.685, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 E DECRETO MUNICIPAL N.º 9.454 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA
CNPJ
46.596.151/0001-55
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Olímpia - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Leilão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
165010/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46596151000155-1-001250/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 672.989,66 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 71% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.648.221,09, variando de R$ 100,00 a R$ 29.272.086,59.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA publicou 151 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 518.351,90, e o total já movimentado soma R$ 78,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 672.989,66. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Olímpia - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA, em Olímpia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46596151000155-1-001250/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 12:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.