Alienação do imóvel denominado B1, com área de 1.663,22 m², resultante do desdobro do Lote Elup B, integrante do Parcelamento San Marino Park, Bairro Chácara Cachoeira…
Documentos do edital
- Capa-Licitacao.pdf Edital · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- Edital.pdf Edital · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- Anexo-IX-do-Edital-Certidao-Negativa-de-Debitos-Imobiliarios.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- Anexo-III-do-Edital-Matricula-do-Imovel.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- Anexo-II-do-Edital-Minuta-da-escritura-publica.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- Anexo-VII-do-Edital-Laudo-de-Vistoria.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- Anexo-VIII-do-Edital-Parecer-PAI-PGM.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- Anexo-V-do-Edital-Ficha-Cadastral-Imobiliaria.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- Anexo-IV-do-Edital-Lei-Autorizativa.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- Anexo-VI-do-Edital-Laudo-de-Avaliacao.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- 14-Termo-de-Referencia-San-Marino.pdf Termo de Referência · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- Anexo-I-do-Edital-Termo-de-Referencia.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- 13.1-Termo_de_Referencia_Credenciamento_001_2026.pdf.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- AVISO-DE-ABERTURA-LEILAO-001-2026.pdf.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Alienação de imóvel - Tipo: urbano; Dados complementares: informações complementares ao Termo de Referência.MaterialNão se aplica | 1 Unidade | 1 | R$ 3.142.753,98 | R$ 3.142.753,98 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.142.753,98 | ||||
Objeto completo
Alienação do imóvel denominado B1, com área de 1.663,22 m², resultante do desdobro do Lote Elup B, integrante do Parcelamento San Marino Park, Bairro Chácara Cachoeira, matriculado sob n. 290.557 - 1ª C.R.I., nesta Capital.
Dados da contratação
- Órgão
- Procuradoria Geral do Município
- CNPJ
- 03.257.078/0001-84
- Unidade
- Procuradoria Geral do Município
- Código da unidade (UASG)
- 76
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 104363/2026-61
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03257078000184-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 16:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.142.753,98 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Mato Grosso do Sul: é maior que 91% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 403.874,62, variando de R$ 1.531,47 a R$ 3.142.753,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
Procuradoria Geral do Município publicou 2 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.650.799,17, e o total já movimentado soma R$ 3,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 001/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 16:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.142.753,98, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao.pdf, Edital.pdf, Anexo-IX-do-Edital-Certidao-Negativa-de-Debitos-Imobiliarios.pdf, Anexo-III-do-Edital-Matricula-do-Imovel.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por Procuradoria Geral do Município, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03257078000184-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 09:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.