Alienação dos bens moveis inservíveis, antieconômicos e irrecuperáveis, pertencentes ao SAAE de ManhuaçuMG
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SUCATAS DE FERRO FUNDIDOMaterialSubcontratação para ME/EPP | quilograma | 1 | R$ 1.075,00 | R$ 1.075,00 |
| 2 | SUCATAS DE FERRO VELHOMaterialSubcontratação para ME/EPP | quilograma | 1 | R$ 2.825,00 | R$ 2.825,00 |
| 3 | SUCATAS DE BOMBASMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 4 | HIDRÔMETROS PARA ALIENAÇÃOMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | R$ 11.925,00 | R$ 11.925,00 |
| 5 | PNEUS PARA ALIENAÇÃOMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | R$ 1.775,00 | R$ 1.775,00 |
| 6 | FIAT UNO MILLE FIRE PLACA HCQ 2669 PARA ALIENAÇÃOMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 7 | CAMINHONETE HYUNDAI PLACA HNM8655 PARA ALIENAÇÃOMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | R$ 14.500,00 | R$ 14.500,00 |
| 8 | RETROESCAVADEIRA CASE 580 H PLACA HLF7592 , PARA ALIENAÇÃO PLACA HLF7592MaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | R$ 18.500,00 | R$ 18.500,00 |
| 9 | FIAT STRADA FIRE PLACA HHG9565 PARA ALIENAÇÃOMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 10 | FIAT UNO ATTRACTIVE 1.4 PLACA HHG8845 PARA ALIENAÇÃOMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 11 | FIAT UNO MILLE FIRE PLACA HMN8516 PARA ALIENAÇÃOMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | R$ 8.166,67 | R$ 8.166,67 |
| 12 | CABINE SUPLEMENTAR PARA ALIENEÇÃOMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 13 | CARROCERIA DO CAMINHÃO FORD CARGO 816S PARA ALIENAÇÃOMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | R$ 650,00 | R$ 650,00 |
| 14 | CARRETINHA REBOQUE DE CARGA , PLACA HCQ2166 PARA ALIENAÇÃOMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | R$ 733,33 | R$ 733,33 |
| Total estimado dos itens | R$ 97.550,00 | ||||
Objeto completo
Alienação dos bens moveis inservíveis, antieconômicos e irrecuperáveis, pertencentes ao SAAE de ManhuaçuMG
Informação complementar
A presente justificativa tem por finalidade demonstrar o interesse público na alienação de bens móveis pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu-SAAE, os quais integram o patrimônio da Administração Pública indireta e possuem como características a inalienabilidade, a impenhorabilidade e a imprescritibilidade.Embora os bens públicos sejam, em regra, inalienáveis, a legislação vigente admite sua alienação em hipóteses específicas previstas em lei. A alienação compreende toda transferência de propriedade, remunerada ou gratuita, sob a forma de venda, permuta, doação, dação em pagamento, investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio.Os bens classificados como inservíveis, irrecuperáveis ou antieconômicos, desde que devidamente avaliados e precedidos de autorização legislativa quando necessária, poderão ser alienados mediante a realização de leilão público.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 22.050.561/0001-38
- Unidade
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- Código da unidade (UASG)
- 22050561000138
- Local
- Manhuaçu - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 000026/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22050561000138-1-000054/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 97.550,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 39% delas. Na amostra de 67 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 921.055,01, variando de R$ 418,11 a R$ 29.195.378,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 13 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 172.123,84, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, uniformes e epis, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 000001/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerra em 23h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 97.550,00, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital revisado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Manhuaçu - MG?
A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Manhuaçu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22050561000138-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 07:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.