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00016/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Diamantina - MG UASG 01610000 Divulgada no PNCP

Aquisicao atraves da modalidade de dispensa de licitacao de Canabidiol Ease Labs 100mgMl solucao oral Frasco 30ml destinado ao atendimento da paciente YLCL diagnosticada com a…

MUNICIPIO DE DIAMANTINA · ADMINISTRAÇÃO DA SMS

Valor estimado R$ 18.510,38
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CANABIDIOLMaterial Frasco 13 R$ 1.423,88 R$ 18.510,38
Total estimado dos itens R$ 18.510,38

Objeto completo

Aquisicao atraves da modalidade de dispensa de licitacao de Canabidiol Ease Labs 100mgMl solucao oral Frasco 30ml destinado ao atendimento da paciente YLCL diagnosticada com a sindrome de Dravet CID10 G40833 grave encefalopatia epileptica refrataria conforme previsto decisao n 10000261836993002 do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DIAMANTINA
CNPJ
17.754.136/0001-90
Unidade
ADMINISTRAÇÃO DA SMS
Código da unidade (UASG)
01610000
Local
Diamantina - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m
Processo
000228/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17754136000190-1-000160/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.510,38 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 27% delas. Na amostra de 213 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 383.805,22, variando de R$ 101,00 a R$ 29.909.957,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DIAMANTINA publicou 46 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.137.757,60, e o total já movimentado soma R$ 52,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00016/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.510,38, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, DFD, ETP, MAPA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Diamantina - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIAMANTINA, em Diamantina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17754136000190-1-000160/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 11:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.