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36/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Vitória - ES UASG 200126 Divulgada no PNCP

Aquisição com entrega e frete inclusos, de 02 (duas) portas de segurança blindadas (Portas Fortes) com nível III de proteção balística, acompanhadas de seus respectivos batentes…

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-ES

Valor estimado R$ 30.000,00
Propostas até 23/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Porta tipo: segurança, material: chapa de aço sae 1010/1020 - astm-a36, acabamento superficial: tratamento antioxidante, largura: 90, altura: 210, espessura: 52, características adicionais: nível ii de blindagem, abnt-nbr 15000/2005, aplicação: segurança Porta Forte blindada com proteção balística Nível III, medindo 210cm de altura e 80cm de largura, com componetes necessários e frete inclusos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 15.527,27 R$ 15.527,27
2 Porta tipo: segurança, material: chapa de aço sae 1010/1020 - astm-a36, acabamento superficial: tratamento antioxidante, largura: 90, altura: 210, espessura: 52, características adicionais: nível ii de blindagem, abnt-nbr 15000/2005, aplicação: segurança Porta Forte blindada com proteção balística Nível III, medindo 175cm de altura e 80cm de largura, com componetes necessários e frete inclusosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 14.472,73 R$ 14.472,73
Total estimado dos itens R$ 30.000,00

Objeto completo

Aquisição com entrega e frete inclusos, de 02 (duas) portas de segurança blindadas (Portas Fortes) com nível III de proteção balística, acompanhadas de seus respectivos batentes, dobradiças de alta carga, sistemas de fechadura /travamento de alta segurança e mecanismo de segurança interno, destinadas à adequação física das reservas de armas e munições da SPRF/ES.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0104-41
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-ES
Código da unidade (UASG)
200126
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08667.001713/2026-14
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494010441-1-000537/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 50% delas. Na amostra de 2.078 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.696.106,87, variando de R$ 110,22 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 72 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.255.709,56, e o total já movimentado soma R$ 85,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, serviços de saúde e credenciamento, material de copa e cozinha, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 36/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo II - Modelo de Proposta .pdf, Anexo III - Termo de Ciencia e Concordancia.pdf, Anexo IV - Minuta de Termo de Contrato.pdf, 21/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000537/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 21:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.