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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Viçosa - MG UASG 985427 Divulgada no PNCP

Aquisição das fórmulas e suplementos nutricionais Aptanutri, Nanlac Comfor 3, Nesh Pentasure IBD e Fortini Plus, destinados ao cumprimento das decisões judiciais proferidas nos…

MUNICIPIO DE VICOSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MG

Valor estimado R$ 29.382,86
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fórmula infantil, indicado para crianças de 1 a 3 anos de vida, em pó, a base de proteínas lácteas in-tactas, adicionada de Prebióticos GOSFOS. Contém adequada relação ômega 6: ômega 3 e presença de LcPUFAs DHA e ARA. Lata 800g. Referência: Igual ou superior a Aptanutri.MaterialNão se aplica M 216 R$ 66,27 R$ 14.313,78
2 Fórmula infantil, indicado para crianças de 1 a 3 anos de vida, em pó, a base de proteínas lácteas in-tactas, adicionada de Prebióticos GOSFOS. Contém adequada relação ômega 6: ômega 3 e pre-sença de LcPUFAs DHA e ARA. Lata 800g. Referência: Igual ou superior a Nanlac comfor 3.MaterialNão se aplica M 45 R$ 70,24 R$ 3.160,95
3 Fórmula pediátrica para nutrição enteral e oral, em pó, nutricionalmente completa e rica em vitaminas e minerais. Permite preparo na diluição 1,5kcalml. Isento de lactose. Não contém glúten. Indicações: Crianças em risco nutricional, desnutridas ou com desaceleração do crescimento; com doenças crônicas. Lata 400g, sabor baunilha ou sem sabor, o que permite a adição à preparações salgadas ou doces. Prazo de validade mínimo: 12 MESES. Referência: Fortini Plus.MaterialNão se aplica M 60 R$ 73,11 R$ 4.386,45
4 SUPLEMENTO ALIMENTAR P DOENÇAS INFLAMATORIAS: Suplemento alimentar desenhado para o tratamento de pessoas com doenças inflamatórias intestinais. Pode ser usada para nutrição enteral eou oral, normo-calorica, normo-proteica e hiperlipidica, com alto teor de cloreto, zinco, molibdênio e vitamina A, D, E, C e B6, enriquecida com TGF-2, que contribui para a ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal. Lata de 400g. Prazo de validade mínimo: 12 meses. Referência: Nesh Pentasure IBD.MaterialNão se aplica M 24 R$ 313,40 R$ 7.521,68
Total estimado dos itens R$ 29.382,86

Objeto completo

Aquisição das fórmulas e suplementos nutricionais Aptanutri, Nanlac Comfor 3, Nesh Pentasure IBD e Fortini Plus, destinados ao cumprimento das decisões judiciais proferidas nos processos nº 5007769-29.2023.8.13.0713, 5008772-19.2023.8.13.0713, 5004261-07.2025.8.13.0713, 5006223-70.2022.8.13.0713 e 0048821-37.2016.8.13.0713

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VICOSA
CNPJ
18.132.449/0001-79
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MG
Código da unidade (UASG)
985427
Local
Viçosa - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
115
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18132449000179-1-000107/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.382,86 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.268.477,41, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VICOSA publicou 18 contratações no PNCP desde 06/05/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.871.896,68, e o total já movimentado soma R$ 33,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, coleta de lixo e resíduos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.382,86, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI0183699Documentacao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Viçosa - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VICOSA, em Viçosa - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18132449000179-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 11:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.