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Inexigibilidade de licitação 24/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pontão - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de 01 (um) cardioversor/desfibrilador para utilização na sala de urgência da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Pontão/RS, destinado ao atendimento de…

MUNICIPIO DE PONTAO · Município de Pontão

Valor estimado R$ 23.625,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CardioVersor - config. Lite + Marcapasso e DEA Principais Características: • Compacto, com fácil acesso a todas as funções do equipamento e leve, permitindo ao usuário conforto e agilidade em seu manuseio. • Alça robusta e confortável que facilita seu transporte e com grande ergonomia. • Um dos mais rápidos do mercado, pronto para usar em menos de 6 segundos. • Desenho sem cantos vivos, ideal para o transporte de emergência ou uso em locais fixos. • Alimentação: 100 a 220 VAC, 50/60 Hz e 11 a 16 VDC. Energia bifásica entregue de até 360 J. • Tecnologia de choque Bifásico. • Auto diagnóstico programável • Bateria modular recarregável (4 Ah), de fácil substituição pelo próprio usuário, sem a necessidade da utilização de quaisquer tipos de ferramentas, com autonomia de, no mínimo, 250 choques em carga máxima (360 J). Configuração: Cardioversão, Desfibrilação, Monitorização de ECG 7D, Respiração, Funções ASC, DEA/PMS, Marcapasso e Bateria de Li-ion 4h Possibilidade de upgrade: ImpressoraMaterialNão se aplica UN 1 R$ 23.625,00 R$ 23.625,00
Total estimado dos itens R$ 23.625,00

Objeto completo

Aquisição de 01 (um) cardioversor/desfibrilador para utilização na sala de urgência da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Pontão/RS, destinado ao atendimento de pacientes em situações de urgência e emergência

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PONTAO
CNPJ
92.451.152/0001-29
Unidade
Município de Pontão
Código da unidade (UASG)
1
Local
Pontão - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
197
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92451152000129-1-000191/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos médicos

Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro do equipamento na Anvisa
  • Assistência técnica autorizada
  • Garantia mínima e treinamento
  • Catálogo com especificação técnica

CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.625,00 está acima da metade das contratações de equipamentos médicos em Rio Grande do Sul: é maior que 66% delas. Na amostra de 77 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 185.836,94, variando de R$ 215,00 a R$ 3.852.973,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PONTAO publicou 28 contratações no PNCP desde 21/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 235.164,04, e o total já movimentado soma R$ 6,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, esporte, lazer e playgrounds, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade Inexigibilidade de licitação 24/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.625,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PRI1_24_2026_3TFI.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pontão - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PONTAO, em Pontão - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92451152000129-1-000191/2026 · Última atualização do órgão: 02/08/2026 às 23:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.