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8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Luiziana - PR UASG 80888688000127 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO VAN/FURGÃO, 0 KM, 16 LUGARES (15+1), PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS E AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE…

MUNICIPIO DE LUIZIANA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 420.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO VAN / FURGÃO 16 LUGARES (15+1)MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 420.000,00 R$ 420.000,00
Total estimado dos itens R$ 420.000,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO VAN/FURGÃO, 0 KM, 16 LUGARES (15+1), PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS E AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VIA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 DO CONSÓRCIO CIDASG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÉVIA PARA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO: FONTE: 31823 COD. TCE DA FONTE: 823 CONTA BANCÁRIA: 94999-X AGENCIA: 0406-5 BANCO DO BRASIL.

Informação complementar

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelecem como diretriz a garantia da proteção social básica e especial à população em situação de vulnerabilidade, risco social e violação de direitos. Para que essa cobertura seja efetiva em Luiziana-PR, o deslocamento seguro e estruturado de usuários e equipes técnicas constitui elemento transversal e indispensável à execução das atividades. A necessidade de aquisição do veículo justifica-se detalhadamente sob as seguintes perspectivas: 1. Mobilidade Social e Acesso a Direitos: A Secretaria de Assistência Social atende rotineiramente crianças, adolescentes, gestantes, famílias em situação de vulnerabilidade e idosos vinculados ao CRAS, CREAS e ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O transporte coletivo adequado possibilita a participação desse público em oficinas, encontros comunitários, capacitações, conferências e atividades culturais/esportivas intermunicipais, essenciais para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. 2. Cobertura Territorial e Busca Ativa na Zona Rural: O município de Luiziana possui expressiva área territorial rural. O atendimento a famílias residentes em comunidades rurais e assentamentos exige deslocamentos frequentes das equipes multidisciplinares (assistentes sociais, psicólogos e entrevistadores do Cadastro Único) para a realização de busca ativa, visitas domiciliares e acompanhamento socioassistencial in loco. 3. Segurança, Ergonomia e Acessibilidade: O veículo pretendido (tipo Van teto alto, com capacidade 15+1) oferece padrões elevados de segurança, espaço interno e conforto ergonômico. Tais características são fundamentais no transporte de idosos e pessoas com mobilidade reduzida, assegurando um embarque/desembarque seguro e viagens rodoviárias confortáveis. 4. Otimização da Frota e Economia Operacional: Atualmente, a realização de atividades coletivas demanda o fracionamento de viagens em múltiplos veículos de passeio ou de menor capacidade, o que encarece o custo operacional de combustível, aloca mais motoristas e reduz a disponibilidade de veículos para outras demandas. A centralização do transporte de grupos em um único veículo de grande porte otimiza a logística municipal, reduz os custos de manutenção preventiva/corretiva e evita interrupções nos serviços por avarias em veículos antigos da frota. Portanto, a aquisição da Van 0 Km revela-se essencial e imprescindível para manter a continuidade, a qualidade e a dignidade do atendimento socioassistencial prestado pelo Município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LUIZIANA
CNPJ
80.888.688/0001-27
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
80888688000127
Local
Luiziana - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
61/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80888688000127-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 420.000,00 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em Paraná: é maior que 78% delas. Na amostra de 69 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 339.710,10, variando de R$ 776,20 a R$ 1.959.693,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LUIZIANA publicou 9 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 479.573,05, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 420.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOC DE FORMALIZACAO DE DEMANDA.pdf, Documentos Adesao.zip, ESTUDO TECNICO.pdf, Pedidos para abertura.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Luiziana - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUIZIANA, em Luiziana - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80888688000127-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 14:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.