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0002/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Remanso - BA UASG 0209 Divulgada no PNCP

aquisição de 01 (um) veículo tipo micro-ônibus, com banheiro, com no mínimo 32 (trinta e dois) lugares e acessibilidade para cadeirante, destinado ao transporte de alunos da rede…

MUNICIPIO DE REMANSO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE REMANSO

Valor estimado R$ 830.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Veículo tipo micro-ônibus com banheiro, com no mínimo 32 (trinta e dois) lugares, com acessibilidade para cadeirante – em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 146/2025 (Pregão Eletrônico SRP nº 021/2025), gerenciada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE/ES – CIM POLINORTEMaterialNão se aplica 1 R$ 830.000,00 R$ 830.000,00
Total estimado dos itens R$ 830.000,00

Objeto completo

aquisição de 01 (um) veículo tipo micro-ônibus, com banheiro, com no mínimo 32 (trinta e dois) lugares e acessibilidade para cadeirante, destinado ao transporte de alunos da rede municipal de ensino de Remanso/BA, Conforme ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 146/2025

Informação complementar

ADESÃO A ATA - aquisição de 01 (um) veículo tipo micro-ônibus, com banheiro, com no mínimo 32 (trinta e dois) lugares e acessibilidade para cadeirante, destinado ao transporte de alunos da rede municipal de ensino de Remanso/BA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE REMANSO
CNPJ
13.909.247/0001-77
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE REMANSO
Código da unidade (UASG)
0209
Local
Remanso - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
002/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13909247000177-1-000166/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 830.000,00 está entre as maiores das contratações de transporte escolar em Bahia: é maior que 76% delas. Na amostra de 29 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.013.135,25, variando de R$ 6.622,56 a R$ 44.083.236,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE REMANSO publicou 29 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 578.324,85, e o total já movimentado soma R$ 16,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, transporte escolar, material de copa e cozinha, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0002/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 830.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: bd7fc488007b84a9563bedc472de46bb.pdf, CONTRATO N° 382 - 2026.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Remanso - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE REMANSO, em Remanso - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13909247000177-1-000166/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 10:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.