Aquisição de 02 dois biodigestores de 5.000 litros e 02 dois biodigestores de 10.000 litros, destinados ao sistema de tratamento preliminar dos efluentes do Canil Municipal…
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BIODIGESTOR DE 10000 LITROS - BIODIGESTOR DE 10000 LITROS com as seguintes características:Biodigestor para tratamento biológico anaeróbio de esgoto sanitário, fabricado em PEAD de alta resistência, monobloco, impermeável, destinado ao tratamento de efluentes domésticos, institucionais e rurais. Características Técnicas Mínimas:- Capacidade nominal mínima: 10.000 litros; - Material construtivo: PEAD rotomoldado;- Sistema integrado de: Digestão anaeróbia; Filtragem anaeróbia; Separação de sólidos;- Vazão de atendimento mínima: 10.000 litrosdia;- Atendimento estimado: até 100 pessoasdia;- Sistema estanque e impermeável;- Estrutura resistente à corrosão, infiltrações e vazamentos;- Sistema de limpeza simplificada sem necessidade frequente de caminhão limpa-fossa;- Instalação enterrada;- Tampa de inspeção e acesso para manutenção;- Conexões hidráulicas integradas;- Vida útil mínima estimada: 20 anos;- Garantia mínima: 5 anos. Dimensões Referenciais- Altura aproximada: entre 1,94 m e 4,00 m;- Diâmetro aproximado: entre 2,22 m e 2,82 m. Itens Inclusos- Manual de instalação;- Tampa de inspeção;- Registro de limpeza;- Meio filtrante;- Acessórios hidráulicos. Aplicações- Canis municipais;- Condomínios;- Áreas rurais;- Escolas;- Obras públicas;- Sistemas coletivos de esgoto. Normas Técnicas- ABNT NBR 7229;- ABNT NBR 13969;- Resoluções CONAMA aplicáveis;- Normas ambientais municipais e estaduais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 2 | R$ 12.988,59 | R$ 25.977,18 |
| 2 | BIODIGESTOR DE 5000 LITROS - BIODIGESTOR DE 5000 LITROS - com as seguintes características:Biodigestor destinado ao tratamento anaeróbio de esgoto sanitário doméstico eou institucional, fabricado em PEAD Polietileno de Alta Densidade, monobloco, totalmente impermeável, próprio para instalação enterrada, destinado à decomposição biológica da matéria orgânica. Características Técnicas Mínimas:- Capacidade nominal mínima: 5.000 litros; - Material: PEAD rotomoldado ou equivalente; - Sistema integrado: Reator anaeróbio; Filtro anaeróbio; Compartimento de retenção de sólidos;- Vazão de atendimento: mínimo 5.000 litrosdia;- Atendimento estimado: até 50 pessoasdia;- Sistema autolimpante ou com descarte facilitado de lodo;- Estrutura 100% estanque e impermeável;- Resistência à corrosão e agentes químicos do esgoto;- Instalação subterrânea;- Tampa de inspeção para manutenção;- Tubulações de entrada e saída DN compatível com projeto hidráulico;- Vida útil mínima estimada: 20 anos;- Garantia mínima: 5 anos.Dimensões Referenciais- Altura aproximada: entre 1,40 m e 2,70 m;- Diâmetro aproximado: entre 1,45 m e 2,44 m. Itens Inclusos- Manual técnico de instalação; - Conexões hidráulicas;- Registro para remoção de lodo;- Tampa de inspeção;- Meio filtrante interno. Aplicação- Residências; Canis; Áreas rurais; Condomínios; Escritórios; Sistemas sem rede coletora pública. Normas e Referências- ABNT NBR 7229 – Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos;- ABNT NBR 13969 – Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes; - CONAMA 375;- Sistema compatível com tratamento anaeróbio de esgoto sanitário.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 2 | R$ 11.638,50 | R$ 23.277,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 49.254,18 | ||||
Objeto completo
Aquisição de 02 dois biodigestores de 5.000 litros e 02 dois biodigestores de 10.000 litros, destinados ao sistema de tratamento preliminar dos efluentes do Canil Municipal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 17.851.361/0001-44
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 747
- Local
- Poços de Caldas - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 110/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17851361000144-1-000077/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 49.254,18 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.240.045,62, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 17 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 72.682,49, e o total já movimentado soma R$ 872,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, material de escritório e expediente, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 60/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 49.254,18, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 060.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Poços de Caldas - MG?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Poços de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17851361000144-1-000077/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 11:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.