Aquisição de 02 (duas) inscrições em Cursos de Capacitação Profissional para certificação de dirigentes e responsáveis pela gestão dos recursos previdenciários do Itupeva…
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA · Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICAÇÃO PROFISSIONALServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 3.300,00 | R$ 3.300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.300,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de 02 (duas) inscrições em Cursos de Capacitação Profissional para certificação de dirigentes e responsáveis pela gestão dos recursos previdenciários do Itupeva Previdência, correspondentes às certificações CP RPPS DIRIG III e CP RPPS CGINV III, na modalidade on-line
Informação complementar
O Itupeva Previdência necessita promover a qualificação dos agentes que exercem funções de direção e gestão previdenciária, de modo a atender aos requisitos de certificação profissional previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A contratação visa custear as inscrições necessárias para a obtenção e manutenção das certificações profissionais exigidas para o exercício das funções desempenhadas pela Diretora Presidente e pela Diretora Financeira do Instituto, contribuindo para o fortalecimento da governança institucional, da gestão dos recursos previdenciários e da conformidade com as normas aplicáveis aos RPPS. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS) e às ações previstas no Plano de Capacitação de 2026, voltadas ao aprimoramento técnico dos agentes responsáveis pela gestão previdenciária. A exigência de certificação profissional decorre da legislação previdenciária aplicável aos RPPS e constitui requisito para o exercício de funções estratégicas relacionadas à gestão da unidade gestora e à gestão dos recursos previdenciários. Diante do exposto, mostra-se necessária a contratação de cursos de certificação profissional, na modalidade on-line, para atendimento das necessidades institucionais do Itupeva Previdência e cumprimento dos requisitos de qualificação aplicáveis às funções exercidas pelas agentes indicadas pela Administração.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA
- CNPJ
- 23.907.409/0001-91
- Unidade
- Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Itupeva - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 116/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 23907409000191-1-000022/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.300,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 26% delas. Na amostra de 778 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 515.462,86, variando de R$ 110,00 a R$ 86.776.079,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA publicou 5 contratações no PNCP desde 22/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 218.202,86, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13_-_AUTORIZACAO_Processo_116.26.pdf, 17 - DESPACHO REVOGACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itupeva - SP?
A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA, em Itupeva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
MUNICIPIO DE LORENA
Aquisição de materiais destinados ao curso de Pintura em tecido Solidariedade do município de Lorena. O curso é voltado para munícipes em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de promover a capacitação profissional e fomentar a geração de renda
Lorena · SP · GERAL
MUNICIPIO DE FRANCA
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, mediante a realização de cursos de Corte e Costura, compreendendo as modalidades de Corte e Costura Iniciante, Modelagem, Moulage…
Franca · SP · Prefeitura Municipal de Franca
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de curso de capacitação profissional destinado aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Proteção Social Especial
Caraguatatuba · SP · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23907409000191-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 11:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.