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190/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mogi Guaçu - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Aquisição de 10 (dez) controles remotos compatíveis com o sistema de portão eletrônico instalado nas dependências da Secretaria de Assistência Social, nas especificações e…

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimado R$ 750,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTROLE PARA MOTOR DESLIZANTEMaterialNão se aplica PC 10 R$ 75,00 R$ 750,00
Total estimado dos itens R$ 750,00

Objeto completo

Aquisição de 10 (dez) controles remotos compatíveis com o sistema de portão eletrônico instalado nas dependências da Secretaria de Assistência Social, nas especificações e quantitativos descritos

Informação complementar

A aquisição de 10 (dez) controles remotos para o portão eletrônico faz-se necessária para garantir maior segurança, agilidade e eficiência no acesso às dependências da instituição. Atualmente, os servidores que utilizam veículos para o desempenho de suas atividades necessitam de acesso frequente às instalações, sendo indispensável que cada um possua um controle remoto para entrada e saída de forma segura, evitando atrasos, deslocamentos desnecessários e interrupções nas atividades laborais. Além disso, o Setor Financeiro, responsável pelo recebimento de materiais e mercadorias adquiridas pela instituição, também demanda a disponibilidade de controles para facilitar o acesso de fornecedores e transportadoras. Em diversas ocasiões, caminhões de entrega necessitam ingressar nas dependências internas para realizar carga e descarga de materiais, porém a ausência de controles remotos dificulta esse procedimento, gerando transtornos operacionais, atrasos no recebimento dos produtos e comprometendo a segurança do local. 3.3 - Dessa forma, a aquisição dos referidos controles visa atender às necessidades dos servidores que utilizam veículos, bem como proporcionar melhores condições para as atividades de recebimento de materiais pelo Setor Financeiro, contribuindo para a organização, segurança e eficiência dos serviços prestados. 3.4 - A escolha do fornecedor foi realizada com base na pesquisa de preços efetuada junto ao mercado, conforme orçamentos anexos ao processo. Após análise das propostas apresentadas, verificou-se que a empresa selecionada ofertou o menor preço para o fornecimento dos controles remotos, atendendo às especificações exigidas e demonstrando vantajosidade para a Administração, em observância aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público. A realização da contratação por compra direta justifica-se em razão do baixo valor da aquisição, tratando-se de despesa de pequena monta, cuja contratação por procedimento mais complexo se mostraria antieconômica e desproporcional. Ademais, a necessidade é pontual e imediata, visando garantir o adequado controle de acesso às dependências da instituição e assegurar melhores condições para o desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais. Dessa forma, considerando a necessidade do objeto, a compatibilidade dos preços praticados no mercado, a vantajosidade da proposta selecionada e o enquadramento legal da contratação direta, justifica-se a aquisição dos 10 (dez) controles remotos para o portão eletrônico

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
CNPJ
45.301.264/0001-13
Unidade
Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Código da unidade (UASG)
2
Local
Mogi Guaçu - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
16173/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45301264000113-1-000270/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 750,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 13% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 967.692,55, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU publicou 27 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 183.831,69, e o total já movimentado soma R$ 3,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação, medicamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 190/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 750,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ato_assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mogi Guaçu - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MOGI-GUACU, em Mogi Guaçu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45301264000113-1-000270/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 15:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.