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DL 106/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Carmo do Cajuru - MG UASG 02010 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ACERVO DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, PARA ATUALIZAÇÃO DE ACERVOS DAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS,

MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU · ADMINISTRAÇÃO E RH

Valor estimado R$ 35.958,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AQUISIÇÃO DE ACERVO DE LIVROS PARA PRÉ I E II, COM NO MÍNIMO 284 TÍTULOS, COMPATÍVEIS COM A FAIXA ETÁRIA.Material CONJUNTO 1 R$ 11.986,00 R$ 11.986,00
2 AQUISIÇÃO DE ACERVO DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 1 AO 3, COM NO MÍNIMO 303 TÍTULOS, COMPATPIVEIS COM A FAIXA ETÁRIA.Material CONJUNTO 1 R$ 11.986,00 R$ 11.986,00
3 AQUISIÇÃO DE ACERVO DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 4 AO 5 ANOS, COM NO MÍNIMO 298 TÍTULOS, COMPTÍVEIS COM A FAIXA ETÁRIA.Material CONJUNTO 1 R$ 11.986,00 R$ 11.986,00
Total estimado dos itens R$ 35.958,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE ACERVO DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, PARA ATUALIZAÇÃO DE ACERVOS DAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS,

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU
CNPJ
18.291.377/0001-02
Unidade
ADMINISTRAÇÃO E RH
Código da unidade (UASG)
02010
Local
Carmo do Cajuru - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
195/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18291377000102-1-000229/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.958,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.426.044,11, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU publicou 27 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.317.733,30, e o total já movimentado soma R$ 34,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, água, esgoto e saneamento, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 106/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.958,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital 195.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Carmo do Cajuru - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU, em Carmo do Cajuru - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18291377000102-1-000229/2025 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 16:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.