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000010-E/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 João Monlevade - MG UASG 18401059000157 Divulgada no PNCP

Aquisição de ACESSÓRIOS DESTINADOS À CONDUÇÃO SEGURA DE MOTOCICLISTAS, para os servidores ocupantes do Cargo de Agente e Trânsito habilitados, para a CONndução de motociclistas…

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE

Valor estimado R$ 29.148,00
Propostas até 17/08/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 12/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAPACETE MOTOCICLISTAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 3.490,00 R$ 20.940,00
2 JOELHEIRAS MOTOCICLISTAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP par 12 R$ 246,00 R$ 2.952,00
3 COTOVELEIRAS MOTOCICLISTAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP par 12 R$ 149,00 R$ 1.788,00
4 LUVAS MOTOCICLISTAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP par 12 R$ 289,00 R$ 3.468,00
Total estimado dos itens R$ 29.148,00

Objeto completo

Aquisição de ACESSÓRIOS DESTINADOS À CONDUÇÃO SEGURA DE MOTOCICLISTAS, para os servidores ocupantes do Cargo de Agente e Trânsito habilitados, para a CONndução de motociclistas oficiais do Município de João Monlevade.

Informação complementar

Aquisição de acessórios destinados à condução segura de motocicletas, destinados aos servidores ocupantes do cargo de Agente de Trânsito habilitados à condução de motocicletas oficiais do Município de João MonlevadeMG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
CNPJ
18.401.059/0001-57
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Código da unidade (UASG)
18401059000157
Local
João Monlevade - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000215/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18401059000157-1-000094/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.148,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 43% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.391.242,89, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE publicou 25 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 530.372,63, e o total já movimentado soma R$ 13,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, coleta de lixo e resíduos, uniformes e epis, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000010-E/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.148,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA.pdf, EDITAL ACESSORIOS DE MOTOCICLISTAS PARA AGENTE DE TRANSITO DISP 10.2026.pdf, TERMO DE REFERENCIA KIT MOTOCICLETA OK.pdf, RELATORIO DE PESQUISA DE PRECO KIT DE MOTOCICLISTA OK SETOR DE COMPRAS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de João Monlevade - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE, em João Monlevade - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18401059000157-1-000094/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 15:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.