Aquisição de aparelhos de glicemia destinados aos pacientes insulinodependentes do município e para o uso interno da Unidade Básica de Saúde - SEDE, bem como de agulhas para…
MUNICIPIO DE JAQUIRANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO PARA MONITORAMENTO DA GLICEMIA CAPILARMaterialNão se aplica | UNIDADE | 50 | Não informado | Não informado |
| 2 | AGULHA PARA BIÓPSIA DE PRÓSTATAMaterialNão se aplica | CAIXA | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | AGULHA PARA BIÓPSIA MAMÁRIAMaterialNão se aplica | CAIXA | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Aquisição de aparelhos de glicemia destinados aos pacientes insulinodependentes do município e para o uso interno da Unidade Básica de Saúde - SEDE, bem como de agulhas para biópsia destinadas aos pacientes encaminhados para a realização de exames. Para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Informação complementar
A presente contratação justifica-se, pois, os aparelhos de glicemia são indispensáveis para o monitoramento da glicemia capilar dos pacientes insulinodependentes, contribuindo para o acompanhamento adequado do tratamento e para o controle da doença, além de serem utilizados pelos profissionais de saúde durante os atendimentos realizados na Unidade Básica de Saúde - SEDE. Quanto aos aparelhos de glicemia, faz-se necessária a aquisição de equipamentos compatíveis com as tiras reagentes On Call Plus II, atualmente distribuídas mensalmente aos pacientes insulinodependentes pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. A compatibilidade é indispensável para garantir a correta utilização das tiras já disponibilizadas, evitar desperdício de insumos, assegurar a continuidade do acompanhamento dos pacientes e preservar a padronização adotada pela rede municipal de saúde, proporcionando eficiência administrativa e economicidade na aplicação dos recursos públicos. Da mesma forma, a aquisição de agulhas para exames de biópsia é necessária para atender pacientes encaminhados para a realização de exames, assegurando que disponham do material necessário para a realização dos procedimentos solicitados. Dessa forma, a contratação visa garantir a continuidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, assegurando a disponibilidade dos materiais necessários ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, em observância aos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAQUIRANA
- CNPJ
- 92.401.561/0001-10
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Jaquirana - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 100
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 92401561000110-1-000084/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAQUIRANA publicou 28 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 68.432,78, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 100/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_INTENCAO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jaquirana - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAQUIRANA, em Jaquirana - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92401561000110-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 10:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.