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000047/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Muniz Freire - ES UASG 27165687000171-001 Divulgada no PNCP

Aquisição de Bandeiras Oficiais, bem como pedestais, destinados a escolas municipais e repartições públicas, desta municipalidade.

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE · Prefeitura Municipal de Muniz Freire

Valor estimado R$ 60.087,70
Propostas até 29/05/2026 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/05/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 17/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BANDEIRAS BORDADAS ( ESTADO )Material UNIDADE 20 R$ 254,67 R$ 5.093,40
2 BORDADAS ( MUNICIPIO).Material UNIDADE 20 R$ 274,67 R$ 5.493,40
3 BANDEIRAS BORDADAS ( BRASIL ).Material UNIDADE 20 R$ 244,67 R$ 4.893,40
4 BANDEIRAS BORDADAS (BRASIL) MEDIDAS: 2,00M X 1,40M CADA BANDEIRA;Material UNIDADE 20 R$ 314,67 R$ 6.293,40
5 BANDEIRAS BORDADAS (ESTADO ) TARJA REFORÇADA NA COR BRANCA. MEDIDAS: 2,00M X 1,40M CADA BANDEIRAMaterial UNIDADE 20 R$ 326,33 R$ 6.526,60
6 BANDEIRAS BORDADAS ( MUNICIPIO) TARJA REFORÇADA NA COR BRANCA. MEDIDAS: 2,00M X 1,40M CADA BANDEIRAMaterial UNIDADE 20 R$ 353,00 R$ 7.060,00
7 KIT BASE BANDEIRAS (3 MASTROS E 3 PONTEIRAS)Material UNIDADE 20 R$ 1.099,00 R$ 21.980,00
8 BANDEIRAS BORDADAS (BRASIL ) MEDIDAS:2.70 X 3.85 .MATERIAL (BORDADO PONTO CHEIO - ESTRELAS E LETRAS)Material UNIDADE 5 R$ 549,50 R$ 2.747,50
Total estimado dos itens R$ 60.087,70

Objeto completo

Aquisição de Bandeiras Oficiais, bem como pedestais, destinados a escolas municipais e repartições públicas, desta municipalidade.

Informação complementar

Aquisição de Bandeiras Oficiais, bem como pedestais, destinados a escolas municipais e repartições públicas, desta municipalidade.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE
CNPJ
27.165.687/0001-71
Unidade
Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Código da unidade (UASG)
27165687000171-001
Local
Muniz Freire - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
001758/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27165687000171-1-000102/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/05/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.087,70 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 63% delas. Na amostra de 1.990 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.795.524,51, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE publicou 18 contratações no PNCP desde 30/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 177.947,69, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000047/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/05/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.087,70, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contrata??o Direta n? 047-2026 - Aquisi??.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Muniz Freire - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, em Muniz Freire - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165687000171-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 13:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.