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514/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 172 Divulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras oficiais para hasteamento no Centro Administrativo e Secretaria de Estado da Administração, de acordo com as especificações e condições deste Termo de…

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · Diretoria de Apoio Operacional

Valor estimado R$ 25.340,00
Propostas até 14/08/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/08/2026 às 15:51
Publicado no PNCP 06/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BANDEIRA BANDEIRA - Representação: Oficial do Brasil Tamanho: 540 x 768cm Material: nylon 240 (paraquedas) 100% poliamida Características adicionais: dupla face Bandeira Oficial de representação do Estado de Santa Catarina, referência 12,0 p, medindo 5,40 x 7,68m, confeccionada em tecido nylon 240 paraquedas 100% poliamida, de primeira qualidade para ambiente interno ou externo, com arte em sublimação digital, aplicada em ambas as faces da bandeira, com tralha forrada de entretela plástica, bordas e costuras reforçadas de ilhós metálico para fixação.Material Peça 10 R$ 2.189,00 R$ 21.890,00
2 BANDEIRA BANDEIRA - Representação: Município de Florianópolis Tamanho: 135 x 195cm Material: 100% poliéster Características adicionais: 3 panos; dupla face Bandeira oficial do Município de Florianópolis, 3 panos, medindo 1,35 x 1,95m, confeccionada em tecido poliéster, com impressão digital, costuras reforçadas em toda a volta e tralha lateral esquerda com dois ilhós em metal para fixação dos mastros.Material Peça 10 R$ 345,00 R$ 3.450,00
Total estimado dos itens R$ 25.340,00

Objeto completo

Aquisição de bandeiras oficiais para hasteamento no Centro Administrativo e Secretaria de Estado da Administração, de acordo com as especificações e condições deste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
CNPJ
82.951.351/0001-42
Unidade
Diretoria de Apoio Operacional
Código da unidade (UASG)
172
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
28150
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82951351000142-1-000484/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.340,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 420.094,09, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO publicou 147 contratações no PNCP desde 25/06/2026, com 28 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.260.406,49, e o total já movimentado soma R$ 895,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 514/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.340,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6 Aviso de Dispensa Eletr?nica e anexos materializado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951351000142-1-000484/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 16:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.