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85/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Vitória - ES UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de bases, mastros e bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Espírito Santo e do Município de Vitória/ES

MUNICIPIO DE VITORIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

Valor estimado R$ 7.757,05
Propostas até 04/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Base para bandeiras confeccionado em madeira de lei de alta resistência, revestida em laminado na cor mogno, base medindo aproximadamente 24 cm x 12 cm x 46 cm ((L x A x C) contendo 3 encaixes para mastros com acabamento em canopla cromada, compatíveis com mastros de 28 mm. Acompanha 3 mastros em madeira de lei, com 2,20 metros de altura, com acabamento protetivo para madeira, além de ponteira de lança em madeira de lei e sapata em aço inox para proteção e maior durabilidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 881,73 R$ 4.408,65
2 Bandeira oficial do Brasil, confeccionadas em tecido 100% poliéster de alta resistência, modelo dupla face, com aplicação bordada e acabamento reforçado em costura dupla nas extremidades. Deve-rão possuir tarja lateral em nylon resistente. Dimensões aproximadas de 0,90 x 1,28 m, conforme padrões oficiais de representação, própria para uso interno.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 199,18 R$ 995,90
3 Bandeira Oficial do Estado do Espírito Santo – confeccionada em tecido 100% poliéster de alta resistência, modelo dupla face, com aplicação bordada e acabamento reforçado em costura dupla nas extremidades. Deverá possuir tarja lateral em nylon resistente. Dimensões aproximadas de 0,90 x 1,28 m, conforme padrões oficiais de representação, própria para uso interno.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 231,00 R$ 1.155,00
4 Bandeira Oficial do Município de Vitória/ES – confeccionada em tecido 100% poliéster de alta resistência, modelo dupla face, com aplicação bordada e acabamento reforçado em costura dupla nas extremidades. Deverá possuir tarja lateral em nylon resistente. Dimensões aproximadas de 0,90 x 1,28 m, conforme padrões oficiais de representação, própria para uso interno.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 239,50 R$ 1.197,50
Total estimado dos itens R$ 7.757,05

Objeto completo

Aquisição de bases, mastros e bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Espírito Santo e do Município de Vitória/ES

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ
27.142.058/0001-26
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Vitória - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4951400/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27142058000126-1-000434/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.757,05 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 29% delas. Na amostra de 1.987 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.797.012,83, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VITORIA publicou 149 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.983.851,48, e o total já movimentado soma R$ 293,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material odontológico, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 85/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.757,05, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, DFD, MAPA DE PRECO, PARECER PGM e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VITORIA, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27142058000126-1-000434/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 16:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.