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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 988105 Divulgada no PNCP

Aquisição de blocos para lavratura de autos de notificação, em quantidade e especificações técnicas a serem definidas neste documento, de forma a atender às necessidades da…

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - SC

Valor estimado R$ 1.666,00
Propostas até 12/08/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/08/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Impresso Padronizado material: papel sulfite, tipo: bloco, gramatura: 90, comprimento: 21, largura: 14,80, cor: 4/1, capa: papel couche fosco; gramatura; 240gr, características adicionais: conforme modelo do órgão CASO HAJA DIFERENÇAS DE TEXTO DOS ITENS ENTRE O PORTAL E O TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÁ AQUELE DO TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 33,32 R$ 1.666,00
Total estimado dos itens R$ 1.666,00

Objeto completo

Aquisição de blocos para lavratura de autos de notificação, em quantidade e especificações técnicas a serem definidas neste documento, de forma a atender às necessidades da fiscalização municipal.

Informação complementar

CASO HAJA DIFERENÇAS DE TEXTO DOS ITENS ENTRE O PORTAL E O TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÁ AQUELE DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
CNPJ
82.892.282/0001-43
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - SC
Código da unidade (UASG)
988105
Local
Florianópolis - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00167572/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892282000143-1-000135/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.666,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 511.878,58, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS publicou 116 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.301.149,82, e o total já movimentado soma R$ 150,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, informática e equipamentos de ti, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.666,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DEFLAGRACAO.pdf, TR Blocos - Auto de Notificacao 2.pdf, Solicitacao_de_Compra_Contratacao 785-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892282000143-1-000135/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 11:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.