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000002-SEFIN/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Branco - AC UASG 04034583000122 Divulgada no PNCP

Aquisição de café torrado e moído destinado ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria Municipal de Finanças SEFIN.

MUNICIPIO DE RIO BRANCO · MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC

Valor estimado R$ 50.980,88
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAFE TORRADO E MOIDO EMPACOTADO A VACUO EMBALAGEM: PCTE COM 500G. 00007708MaterialSubcontratação para ME/EPP pacote 900 R$ 52,99 R$ 47.693,57
2 Açúcar cristal, pacote com 01 KgMaterialSubcontratação para ME/EPP pacote 720 R$ 4,57 R$ 3.287,31
Total estimado dos itens R$ 50.980,88

Objeto completo

Aquisição de café torrado e moído destinado ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria Municipal de Finanças SEFIN.

Informação complementar

A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade da aquisição de café e açúcar para atender às demandas institucionais desta unidade administrativa, garantindo o adequado funcionamento das atividades laborais e o atendimento ao público interno e externo.Ressaltase que, até o presente momento, o fornecimento de café e açúcar para a Secretaria Municipal de Finanças vinha sendo realizado por intermédio da Secretaria Municipal de Casa Civil SMCC. Contudo, foi informada a suspensão desse fornecimento, pois o mesmo já tinha acabado no estoque da SMCC, o que impactará diretamente a rotina administrativa deste órgão.Ademais, verificase que não há disponibilidade de café e açúcar em estoque no almoxarifado, o que inviabiliza a continuidade do atendimento dessa necessidade por meios próprios, tornando imprescindível a adoção de providências para a sua aquisição.O fornecimento de café e açúcar constitui prática consolidada no âmbito da Administração Pública, sendo considerado um item de consumo essencial para assegurar condições mínimas de trabalho aos servidores, colaboradores e visitantes, contribuindo para o bemestar, a produtividade e a eficiência no desempenho das atividades institucionais.Nos termos da Lei n 14.1332021, especialmente no que dispõe sobre o planejamento das contratações públicas, a presente aquisição encontra respaldo no princípio do interesse público, bem como na necessidade de garantir a continuidade dos serviços administrativos.Dessa forma, a aquisição de café e açúcar mostrase necessária, adequada e urgente, considerando a interrupção do fornecimento anteriormente existente e a inexistência de estoque, estando alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, justificando a adoção dos procedimentos legais cabíveis para sua contratação.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ
04.034.583/0001-22
Unidade
MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
Código da unidade (UASG)
04034583000122
Local
Rio Branco - AC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0108.003339/2026-26/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04034583000122-1-000138/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.980,88 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 39% delas. Na amostra de 161 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.091.509,48, variando de R$ 350,00 a R$ 36.141.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO BRANCO publicou 30 contratações no PNCP desde 18/03/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.747.682,25, e o total já movimentado soma R$ 166,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000002-SEFIN/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.980,88, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Publicacao_Coleta_de_Precos___Cafe_e_Acucar.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BRANCO, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04034583000122-1-000138/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 13:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.