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DL 48/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alfenas - MG UASG 10 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CAIXAS TÉRMICAS PARA TRANSPORTE DE VACINAS E AMOSTRAS LABORATORIAIS GARANTIDO TRANSPORTE SEGURO DE VACINAS, AMOSTRAS BIOLÓGICAS E DEMAIS MATERIAIS TERMOSSENSÍVEIS…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALFENAS

Valor estimado R$ 5.577,48
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Caixa térmica com capacidade de 30 litros, confeccionada em polietileno de alta densidade (PEAD), com isolamento térmico em espuma de poliuretano, corpo na cor azul, revestimento interno branco, duas alças laterais reforçadas e termômetro digital integrado à lateral da caixa para monitoramento de temperatura interna. Material resistente, de fácil higienização, indicado para transporte e conservação de vacinas e outros imunobiológicos.Material UNIDADE 6 R$ 379,99 R$ 2.279,94
2 Caixa térmica com capacidade de 18 litros, confeccionada em polietileno de alta densidade (PEAD), com isolamento térmico em espuma de poliuretano, corpo na cor azul, revestimento interno branco, duas alças laterais reforçadas e termômetro digital integrado à lateral da caixa para monitoramento de temperatura interna. Material resistente, de fácil higienização, indicado para transporte e conservação de vacinas e outros imunobiológicos.Material UNIDADE 6 R$ 289,60 R$ 1.737,60
3 Caixa térmica com capacidade de 12 litros, confeccionada em polietileno de alta densidade (PEAD), com isolamento térmico em espuma de poliuretano, corpo na cor azul, revestimento interno branco, duas alças laterais reforçadas e termômetro digital integrado à lateral da caixa para monitoramento de temperatura interna. Material resistente, de fácil higienização, indicado para transporte e conservação de vacinas e outros imunobiológicos.Material UNIDADE 6 R$ 259,99 R$ 1.559,94
Total estimado dos itens R$ 5.577,48

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CAIXAS TÉRMICAS PARA TRANSPORTE DE VACINAS E AMOSTRAS LABORATORIAIS GARANTIDO TRANSPORTE SEGURO DE VACINAS, AMOSTRAS BIOLÓGICAS E DEMAIS MATERIAIS TERMOSSENSÍVEIS, COM A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TEMPERATURA DURANTE TODO TRANSPORTE ATENDENDO AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.436.319/0001-80
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALFENAS
Código da unidade (UASG)
10
Local
Alfenas - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
182/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11436319000180-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.577,48 está entre as menores das contratações de exames laboratoriais em Minas Gerais: é maior que 13% delas. Na amostra de 223 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 990.987,42, variando de R$ 450,00 a R$ 98.429.631,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 8 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 735.512,99, e o total já movimentado soma R$ 5,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, exames e insumos de laboratório, locação de imóveis, material odontológico, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 48/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.577,48, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA01353021000120261821.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alfenas - MG?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Alfenas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11436319000180-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 13:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.