AQUISIÇÃO DE CAPACETE PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Capacete motociclístico modular (escamoteável) P (S) 55 a 56 cm, destinado ao uso operacional por agentes da Guarda Civil Municipal, com certificação compulsória do INMETRO e em conformidade com as normas de trânsito e demais regulamentações vigentes aplicáveis ao produto. Deverá possuir casco confeccionado em policarbonato de alta resistência, ABS de alto impacto ou material de desempenho equivalente ou superior, garantindo proteção adequada ao usuário. O capacete deverá possuir sistema de abertura manual da queixeira, permitindo sua articulação para a posição aberta, com trava de segurança de acionamento rápido e operação possível com apenas uma das mãos, inclusive com o uso de luvas. A estrutura interna deverá ser composta por material absorvedor de impacto, revestida com espuma e forração confeccionada em tecido antialérgico, respirável, removível e lavável. A cinta jugular deverá ser confeccionada em material de elevada resistência, com sistema de engate rápido micrométrico ou tecnologia equivalente. A viseira externa deverá ser fabricada em policarbonato de alta resistência, com tratamento antirrisco, sistema de vedação eficiente e acionamento manual independente da posição da queixeira, permitindo múltiplas posições de abertura. A remoção e instalação da viseira deverão ocorrer sem a necessidade de ferramentas especiais. O capacete deverá possuir viseira solar interna retrátil, confeccionada em policarbonato fumê ou escuro, com proteção contra raios ultravioleta (UV), acionamento manual acessível durante a condução e compatível com o uso simultâneo da viseira externa. O equipamento deverá ser fornecido na cor preta fosca, adequada ao uso operacional e ostensivo da Guarda Civil Municipal, acompanhado de garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, contados da data do recebimento definitivo.Material | Unidade | 1 | R$ 494,73 | R$ 494,73 |
| 2 | Capacete motociclístico modular (escamoteável) M 57 a 58 cm, destinado ao uso operacional por agentes da Guarda Civil Municipal, com certificação compulsória do INMETRO e em conformidade com as normas de trânsito e demais regulamentações vigentes aplicáveis ao produto. Deverá possuir casco confeccionado em policarbonato de alta resistência, ABS de alto impacto ou material de desempenho equivalente ou superior, garantindo proteção adequada ao usuário. O capacete deverá possuir sistema de abertura manual da queixeira, permitindo sua articulação para a posição aberta, com trava de segurança de acionamento rápido e operação possível com apenas uma das mãos, inclusive com o uso de luvas. A estrutura interna deverá ser composta por material absorvedor de impacto, revestida com espuma e forração confeccionada em tecido antialérgico, respirável, removível e lavável. A cinta jugular deverá ser confeccionada em material de elevada resistência, com sistema de engate rápido micrométrico ou tecnologia equivalente. A viseira externa deverá ser fabricada em policarbonato de alta resistência, com tratamento antirrisco, sistema de vedação eficiente e acionamento manual independente da posição da queixeira, permitindo múltiplas posições de abertura. A remoção e instalação da viseira deverão ocorrer sem a necessidade de ferramentas especiais. O capacete deverá possuir viseira solar interna retrátil, confeccionada em policarbonato fumê ou escuro, com proteção contra raios ultravioleta (UV), acionamento manual acessível durante a condução e compatível com o uso simultâneo da viseira externa. O equipamento deverá ser fornecido na cor preta fosca, adequada ao uso operacional e ostensivo da Guarda Civil Municipal, acompanhado de garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, contados da data do recebimento definitivo.Material | Unidade | 4 | R$ 500,73 | R$ 2.002,92 |
| 3 | Capacete motociclístico modular (escamoteável) - G (L) 59 a 60 cm, destinado ao uso operacional por agentes da Guarda Civil Municipal, com certificação compulsória do INMETRO e em conformidade com as normas de trânsito e demais regulamentações vigentes aplicáveis ao produto. Deverá possuir casco confeccionado em policarbonato de alta resistência, ABS de alto impacto ou material de desempenho equivalente ou superior, garantindo proteção adequada ao usuário. O capacete deverá possuir sistema de abertura manual da queixeira, permitindo sua articulação para a posição aberta, com trava de segurança de acionamento rápido e operação possível com apenas uma das mãos, inclusive com o uso de luvas. A estrutura interna deverá ser composta por material absorvedor de impacto, revestida com espuma e forração confeccionada em tecido antialérgico, respirável, removível e lavável. A cinta jugular deverá ser confeccionada em material de elevada resistência, com sistema de engate rápido micrométrico ou tecnologia equivalente. A viseira externa deverá ser fabricada em policarbonato de alta resistência, com tratamento antirrisco, sistema de vedação eficiente e acionamento manual independente da posição da queixeira, permitindo múltiplas posições de abertura. A remoção e instalação da viseira deverão ocorrer sem a necessidade de ferramentas especiais. O capacete deverá possuir viseira solar interna retrátil, confeccionada em policarbonato fumê ou escuro, com proteção contra raios ultravioleta (UV), acionamento manual acessível durante a condução e compatível com o uso simultâneo da viseira externa. O equipamento deverá ser fornecido na cor preta fosca, adequada ao uso operacional e ostensivo da Guarda Civil Municipal, acompanhado de garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, contados da data do recebimento definitivo.Material | Unidade | 2 | R$ 509,91 | R$ 1.019,82 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.517,47 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE CAPACETE PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
- CNPJ
- 46.523.080/0001-60
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
- Código da unidade (UASG)
- 968
- Local
- Franco da Rocha - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 8636/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46523080000160-1-000110/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.517,47 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 652.488,68, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA publicou 46 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 335.948,03, e o total já movimentado soma R$ 14,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 059/2026R/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.517,47, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 059__26R_EDITAL_CAPACETE_GCM, GCMscan_00177.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Franco da Rocha - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA, em Franco da Rocha - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523080000160-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 09:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.